Questões de Direito Sanitário para Concurso

Considerando os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência como parte do Sistema Único de Saúde, considere as seguintes afirmativas.

I. Os serviços de Urgência e Emergência ofertados são de responsabilidade exclusiva dos estados e do Distrito Federal.

II. Têm como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade e a equidade de acesso, além do caráter regionalizado e hierarquizado.

III. Os municípios menores devem se estruturar para acolher os pacientes acometidos por agravos de urgência, de caráter clínico, traumato-cirúrgico, gineco-obstétrico e psiquiátrico, sejam estes adultos, crianças ou recém-nascidos, realizar a avaliação e estabilização inicial destes e providenciar sua transferência para os serviços de referência locorregionais, seja para elucidação diagnóstica através de exames especializados, avaliação médica especializada ou internação.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à alta complexidade no Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas.

I. Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo.

II. Tem o objetivo de propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.

III. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise), assistência ao paciente oncológico e cirurgia cardiovascular.

IV. Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais.

Estão corretas as afirmativas

A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de

Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às doenças transmitidas por água e alimentos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU) é doença grave que pode ser causada mais frequentemente pelas bactérias Shigella e Escherichia coli do tipo O (principalmente pela E. coli O157:H7) e provoca anemia hemolítica (destruição dos glóbulos vermelhos do sangue), danos renais graves (inclusive, insuficiência renal), entre outros sintomas. Em geral, aprece em crianças menores de 5 anos após diarréia aguda sanguinolenta.

II - A Hepatite A é causada por um vírus que pode ser veiculado pela água ou alimentos contaminados com esgoto/dejetos humanos e também por alimentos preparados por indivíduos com a doença (com ou sem sintomas), devido às mãos sujas ou mal lavadas. Afeta o fígado, causando malestar, prostração, náusea, vômito e icterícia, e mais raramente, óbito.

III - A Febre Tifóide é causada pela Salmonella Typhi, que pode ser transmitida por água, verduras e carnes cruas contaminadas com fezes de gatos. Causa uma doença parecida com a mononucleose, com muitos gânglios, febre, mal estar, prostração, podendo afetar o baço, fígado, cérebro, retina, além de provocar, em gestantes, morte fetal e aborto ou o nascimento de crianças com a doença e complicações.

São exemplos de Vacina com agente infeccioso vivo atenuado:

Com relação à higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios das áreas de preparo de alimentos, é incorreto o que se afirma em:

Com relação as instalações, edificações, móveis, equipamentos e utensílios descritos na RDC 216/04 da ANVISA sobre as boas práticas no preparo dos alimentos, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens a seguir e assinale a alternativa que traz a sequência correta de respostas:

(__) O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

(__) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.

(__) As instalações sanitárias e os vestiários devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação. As portas externas devem ser dotadas de fechamento automático.

Em área não infestada o objetivo da vigilância epidemiológica (VE) é impedir a introdução do Aedes, procurando detectar precocemente os focos (vigilância entomológica), debelá-los em tempo hábil e fazer a vigilância de casos suspeitos, de acordo com as definições de caso preconizadas. São medidas aplicadas pela VE:

I - Notificar os casos, de acordo com o fluxo estabelecido para o estado. Solicitar a coleta de sangue e encaminhar ao laboratório de referência para confirmação laboratorial.

II - Investigar o caso para detectar o local provável de infecção; no caso de suspeita de autoctonia, solicitar à equipe de controle vetorial pesquisa de Aedes aegypti na área.

III - Preencher a ficha de investigação de dengue, enviá-la ao nível hierárquico superior e encerrar o caso.

Para responder a questão analise a imagem abaixo:

O gráfico indica os Resultados positivos (barra da direita) e negativos (barra da esquerda) ao longo dos meses para doença de Chagas de acordo com o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Bocaiúva, Minas Gerais, Brasil, de Janeiro a Dezembro de 2009. Baseado nas informações do gráfico, podemos afirmar com certeza que:

“A União poderá executar ações de _____________ epidemiológica e ______________ em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação ________________.”

Assinale a alternativa que preenche as lacunas de modo correto.

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
É correto:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Entre os objetivos da Estratégia Saúde da Família inclui-se a prestação da assistência integral e contínua de boa qualidade à população.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.

III. Prover o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Educação Permanente em Saúde parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora.

Marque a alternativa CORRETA:

NÃO são objetivos específicos da política Nacional de promoção à saúde e exemplos aplicados à farmácia:

Segundo o Decreto 7.508/2011, nas Regiões de Saúde para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes atribuições:

I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - Ofertar localmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S) apenas:

NÃO constitui(em) despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012:

A unidade básica de saúde (UBS) deve ser a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez. A atividade de organizar as ações de saúde na Atenção Básica, orientadas pela integralidade do cuidado e em articulação com outros pontos de atenção, impõe a utilização de tecnologias de gestão que permitam integrar o trabalho das equipes das UBS com os profissionais dos demais serviços de saúde, para que possam contribuir com a solução dos problemas apresentados pela população sob sua responsabilidade sanitária.

Neste sentido, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, a integralidade deve ser entendida como a capacidade de:

( ) Integrar os trabalhos disciplinares dos diversos profissionais das equipes de forma a produzir um efeito potencializador para suas ações;

( ) Integrar a demanda espontânea e a demanda programada, considerando-se a existência e o acúmulo dos diversos programas nacionais estruturados por diferentes áreas técnicas, e respeitar a demanda imediata da população, componente essencial para a legitimação dessas equipes;

( ) Integrar, em sua prática, ações de caráter individual e coletivo que tenham um amplo espectro dentro do leque da promoção e da recuperação da saúde, da prevenção e do tratamento de agravos;

( ) Ser um espaço de articulação social, a fim de localizar e buscar articular instituições setoriais e extrassetoriais dentro de seu território de atuação.

Marque a opção que traz a sequencia correta:

São atividades da Atenção Básica no manejo operacional das IST:

Leia as afirmativas em relação à epidemiologia em saúde coletiva e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Depois assinale a única opção correta.

( ) A Prevalência descreve a força com que subsistem as doenças nas coletividades, quantifica o número de casos existentes de uma doença em uma população.

( ) A taxa de mortalidade infantil é um indicador que mede o risco de morte para crianças menores de um ano.

( ) A taxa de mortalidade infantil pode contribuir na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico da população.

( ) A taxa de mortalidade materna estima a frequência de óbitos femininos em idade fértil atribuídos a causas ligadas a gravidez, parto e puerpério, em relação ao total de estações, para o seu cálculo toma-se por base o total de gestantes cadastradas em um dado espaço geográfico

( ) A taxa de mortalidade materna reflete a qualidade da assistência a saúde da mulher. Taxas elevadas estão associadas a insatisfatória prestação de serviços de saúde a este público

Assinale a sequencia correta:

São funções da vigilância epidemiológica: