Questões de Direito Sanitário para Concurso

A Política Nacional de Humanização surge para debater os modelos de gestão e de atenção, aliados à qualificação dos serviços.

Os valores que norteiam a Política Nacional de Humanização são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, entre outros.

A Política Nacional de Humanização, em seus referenciais teóricos, considera a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Por humanização se entende a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

A Política Nacional de Humanização não interfere nas relações e organização de trabalhos dos profissionais de saúde.

investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

perfil demográfico.

despesas de custeio e de capital.

avaliação de risco.

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

O PSF exige que sejam criadas novas unidades de saúde em substituição às já existentes.

A forma de contratação dos profissionais será somente por concurso público.

A equipe do PSF deve garantir a continuidade de tratamento, pela adequada referência do caso.

Em locais de difícil acesso, mesmo que desprovidas de unidades de saúde, não serão inseridas equipes de saúde da família.

O PSF veio reafirmar o modelo tradicional de saúde por meio de práticas hospitalocêntricas.

Os municípios e os estados habilitados na gestão plena do sistema (NOB SUS 1996 e NOAS SUS 2002) perdem as suas prerrogativas e responsabilidades se não assinarem o termo de compromisso do Pacto pela Saúde.

O Pacto pela Vida tem como uma das prioridades a promoção à saúde.

O Pacto pela Defesa do SUS tem como prioridade a ação do Ministério da Saúde na reconstrução e no financiamento das unidades de saúde.

A descentralização não foi priorizada no Pacto pela Gestão, pois é assunto da NOAS SUS 2002.

A regionalização tem o objetivo principal de garantir o ressarcimento de despesas ao município que tenha prestado o serviço.

O Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) é o sistema mais importante para a vigilância epidemiológica, sendo mantido, operado e alimentado pelo Ministério da Saúde.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) tem como instrumento de coleta de dados a declaração de óbito, que deve ser preenchida por qualquer profissional de saúde que presencie o óbito.

A declaração de nascido vivo é o instrumento de coleta do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e deve ser emitida somente no hospital ou na maternidade de ocorrência do nascimento.

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) foi criado com o objetivo de operar o sistema de pagamento de internações pelo Governo Federal.

O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é um excelente sistema de informação epidemiológica, tendo sido criado para este fim.

O PDRDF organizou a assistência à saúde em módulos assistenciais, presentes em todas as regiões administrativas.

Os serviços de saúde do DF foram regionalizados tendo como base as diretorias regionais de saúde, cada uma responsável por um módulo de assistência.

Cada região administrativa tem uma diretoria regional de saúde.

A região de saúde é a base territorial de planejamento e pode compreender um ou mais módulos assistenciais.

Os polos de referência distritais são estruturas de assistência direcionadas para atendimento de pacientes oriundos da região do entorno do DF.

Somente a afirmativa IV está incorreta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Nenhuma afirmativa está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

O SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.

É o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS.

Em 28 de dezembro de 1990.

Em 18 de dezembro de 1990.

Em 19 de setembro de 1990.

Nenhuma alternativa está correta.

O Decreto exige que os municípios sejam organizados em regiões de saúde com semelhanças culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

Para o planejamento das ações de saúde, o Decreto afirma a necessidade de um diretor único nas instituições de saúde.

O Decreto exige, para o planejamento das ações de saúde, uma relação nacional das ações e serviços de saúde (RENASES) que o SUS oferece aos usuários.

O Decreto exige uma relação nacional de medicamentos (RENAME) essenciais e padronizados indicados para atendimento de doenças e agravos no âmbito do SUS.

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

V F F F

F V V V

F F V F

V V F F

os Conselhos de Saúde são compostos por ministros, deputados e representantes dos gestores do SUS.

nos Conselhos de Saúde, uma pequena parcela de usuários “tem voz” sobre o desenvolvimento de políticas de saúde nos municípios, estados e União.

os usuários e diversos segmentos sociais podem avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde, a cada quatro anos, por meio das Conferências de Saúde.

os Conselhos de Saúde servem para apoiar os representantes do Governo na execução de políticas de saúde sem opinar na formulação, no controle e nos aspectos econômicos.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

As condições de saúde das pessoas assistidas nos serviços do SUS devem ser mantidas em sigilo.

Universalidade.

Integralidade.

Igualdade.

Participação da comunidade.

Direito a informação.

Vigilância sanitária.

Vigilância epidemiológica.

Programa de Saúde da Família.

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Vigilância Sanitária.

Vigilância Epidemiológica.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Comissão de controle de infecção.

Saúde do trabalhador.

Equidade.

Igualdade.

Integralidade

Universalidade.

Hierarquia e Regionalização.

No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas pelos responsáveis pelo fornecimento de água, tornando dispensável a coleta de novas amostras.

Em 50% das amostras coletadas para análises microbiológicas, deve ser efetuada medição de turbidez e de cloro residual livre ou de outro composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro.

Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2 mg/L.

É opcional a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

A avaliação da contaminação por Escherichia coli no manancial subterrâneo deve ser feita mediante coleta diária de uma amostra de água em ponto anterior ao local de desinfecção.

As afirmativas I e II estão corretas.

As afirmativas II e III estão corretas.

As afirmativas III e IV estão corretas.

As afirmativas II e IV estão corretas.

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.