Questões de Direito Sanitário para Concurso

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias da política de saúde na instância correspondente, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A integralidade de assistência, entendida como conjunto de ações com foco no tratamento e cura, de forma individualizada.

A fraternidade, entendida como ações voluntárias em prol da saúde do coletivo.

A equidade, ou seja, são atendidos primeiro quem precisa de maior assistência.

Centralização político-administrativa, com ênfase na centralização do poder dos serviços nos Estados.

A Integralidade tem como objetivo diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

Descentralização e Comando Único são princípios organizativos que inferem que o poder e a responsabilidade nas questões de saúde são apenas da esfera federal.

Equidade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Universalização diz que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

A Participação Popular considera que a sociedade não deve ser estimulada a participar do sistema, devendo escolher por meio de voto direto seus representantes.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.