Questões de Concurso Sobre direito sanitário

De acordo com a Resolução N ° 67/2007 a farmácia é classificada conforme os 6 (seis) grupos de atividades estabelecidos de acordo com a complexidade do processo de manipulação e das características dos insumos utilizados. Em relação aos grupos de atividades desenvolvidas pelas farmácias, qual das alternativas citadas abaixo está INCORRETA.

Conforme a Resolução RDC N° 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, das alternativas abaixo, em relação às definições, assinale a alternativa CORRETA.

I. Barreira técnica: conjunto de medidas comportamentais dos profissionais de saúde visando à prevenção de contaminação cruzada entre o ambiente sujo e o ambiente limpo, na ausência de barreiras físicas.

II. Desinfecção de alto nível: processo físico ou químico que destrói a maioria dos microrganismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, exceto um número elevado de esporos bacterianos.

III. Desinfecção de nível intermediário: processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies.

IV. Limpeza: remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas, redução da carga microbiana presente nos produtos para saúde, utilizando água, detergentes, produtos e acessórios de limpeza, por meio de ação mecânica (manual ou automatizada).

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação vigente, é competência das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs):

O direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde é reconhecido na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O acesso à saúde será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.

2. Situações de urgência/emergência deverão ser atendidas em serviços especializados de referência.

3. O acesso às especialidades e aos hospitais, encaminhados pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, analisado pelas centrais de regulação.

4. A remoção do usuário, em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser avaliada pelas centrais de regulação e encaminhadas ao serviço que disponha de vagas para atender o caso.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) completa em 2018 mais um ano de existência. Para celebrar a data, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promove o 3º Simpósio Geral do CONCEA, em agosto de 2018, na cidade de São Paulo. O anúncio desse evento foi realizado pelo subsecretário de conselhos e subcomissões do MCTIC, que cita “O ministério tem o compromisso de promover a ética no uso de animais no ensino e na pesquisa, além de divulgar informações sobre abordagens alternativas.” A criação do CONCEA foi realizada pela “Lei Arouca” em homenagem ao médico sanitarista Sérgio Arouca.

(Adaptado de www.mctic.gov.br).

Esta lei que gerou a criação do CONCEA recebe a numeração e ano:

De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”. A correspondência entre diretriz e sua aplicação é:

Analise as seguintes assertivas sobre a Atenção à Saúde no Brasil:

I. O sistema de saúde brasileiro tem três subsetores: o público, o privado e o de saúde suplementar, sendo que o Sistema Único de Saúde é altamente dependente de contratos com o setor privado, sobretudo para o apoio diagnóstico e terapêutico.

II. Um sistema de saúde com forte referencial na Atenção Primária à Saúde é mais efetivo e mais satisfatório para a população, tem menores custos e é mais equitativo, especialmente quando os usuários desse sistema podem contar com o acesso universal, a continuidade do cuidado e têm participação no controle social.

III. A essência do conceito de integralidade do cuidado, como atributo dos serviços de atenção primária, diz respeito à duração, no tempo de uma relação de confiança de base pessoal que se estabelece entre os indivíduos e a equipe de saúde.

Quais estão corretas?

Não são atribuições do Cargo de Agente de Vigilância Ambiental:

A Instrução Normativa Nº 01 de 2005 do Ministério da Saúde regulamentou as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental e definiu as áreas de atuação do Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental.

Dentre as opções abaixo, assinale a opção que NÃO corresponde á uma destas áreas:

Marque a alternativa correta que corresponde ao conceito epidemiológico de surto epidêmico:

Dentre as opções de zoonoses abaixo, marque a alternativa que CORRESPONDE ao agente etiológico transmitido através dos Ratos:

Complete as lacunas abaixo de acordo com os itens enumerados, a respeito dos conceitos de risco sanitário correspondente, em seguida, marque a alternativa com a sequencia CORRETA

1. Riscos ambientais.

2. Riscos ocupacionais.

3. Riscos iatrogênicos.

4. Riscos institucionais.

( )Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde

( ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.

( ) Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.

( )Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho

O mosquito Aedes Aegypti é capaz de transmitir vários vírus causadores de doenças e desenvolve seu ciclo evolutivo através da água parada. Dentre as opções abaixo, assinale a opção errada com relação aos vírus transmitidos por este vetor:

Com relação ao Financiamento do SUS os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão apresentar os requisitos abaixo EXCETO:

Como muitos dos sintomas das doenças transmitidas por mosquitos são parecidos, é importante aprender a diferenciá-las.

Marque a alternativa CORRETA que indica o significado do conceito abaixo:

“Comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal.”

Considerando a Lei Orgânica da Saúde, são princípios que constituem o Sistema Único de Saúde:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5. ° e 6.º versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus objetivos e atribuições. Com base nessa informação, relacione as colunas e marque a sequência numérica correta.

1- Constituem os objetivo

2-Constituem Atribuições

( ) A identificação o e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) A vigilância sanitária epidemiológica de saúde do trabalhador de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde e compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

No Brasil, desde o início do século XIX, as vacinas são utilizadas como medida de controle de doenças. No entanto, somente a partir do ano de 1973 é que se formulou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. Em relação às recomendações do calendário vacinal, podemos afirmar:

Sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil, considere as afirmativas a seguir:

I - Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência.

II - Enquanto a assistência médica evoluía de forma segmentada e restrita aos contribuintes urbanos da previdência social, no âmbito da saúde pública surgia a primeira mudança na cultura campanhista de atuação verticalizada do governo federal com a criação, em 1942, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esse serviço, criado em função do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, tinha por objetivo fundamental proporcionar o apoio médico-sanitário às regiões de produção de materiais estratégicos que representavam, na época, uma inestimável contribuição do Brasil ao esforço de guerra das democracias no desenrolar da II Guerra Mundial.

III - Foi no período de 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.

IV – O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de 21/11/1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda introduzidas algumas modificações na LOPS e no extinto SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que a gerou, em plena vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964.

Está CORRETO o que se afirma em: