Questões de Direito Sanitário para Concurso
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É uma doença de veiculação hídrica causada por um verme. No início, é assintomática, mas pode evoluir até formas muito graves. Dependendo da região, é também conhecida como: doença dos caramujos, barriga d’água e doença de Manson-Pirajá da Silva. Seus sintomas incluem coceira e aparecimento de pontos vermelhos na pele como se fossem picadas de insetos (em um período de 24 a 72 horas, podendo chegar até 15 dias). Cerca de um a dois meses após, aparecem sintomas como febre, dor de cabeça, falta de apetite, náuseas, tosse, diarreia.
O trecho acima define:
Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde, leia as afirmações a seguir:
I. A Universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.
II. A Equidade significa que o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
III. A Integralidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
Está correto o que se afirma em:
Entre os conceitos e as definições da Saúde e Epidemiologia, usados na Vigilância Sanitária, tem-se que
Considerando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras:
I. Alimentação e Nutrição.
II. Saneamento e Meio Ambiente.
III. Recursos Humanos.
IV. Ciências e Tecnologia.
V. Saúde do Trabalhador.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 38 a 41, considere a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segunda a referida Portaria, são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:
Para responder às questões 38 a 41, considere a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a referida Portaria, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vista à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Diante dessa afirmativa, são itens necessários para implantação dessa estratégia, EXCETO:
A Lei nº 8.080/1990 determinou que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:
“De acordo com o último boletim epidemiológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, até o dia 28 de maio de 2016 foram registrados 1.294.583 casos prováveis de dengue no Brasil, 122.762 possíveis casos de febre de chikungunya e 161.241 casos prováveis de febre pelo vírus zika. As três viroses são infecções transmitidas pelos mesmos vetores, os mosquitos Aedes aegypiti e o Aedes albopictus. O clima quente e úmido, predominante no país, é propício ao estabelecimento de mosquitos, como os do gênero Aedes, vetores de doenças que se desenvolvem principalmente em zonas tropicais e subtropicais.”
ESTADO DE MINAS, 13/07/2016 Disponível em: < http://www.em.com.br/ >.
Sobre os sintomas mais comuns das doenças, é incorreto afirmar:
“O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: I – as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; II – a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.” (Lei nº 1.2401/2011).
Com relação à avaliação econômica comparativa, descrita nesse trecho, é incorreto afirmar:
O Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
A respeito desses requisitos, analise os itens a seguir
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Apresentam requisitos corretos os itens
Em texto para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Onocko (2014) descreve-se o sofrimento de pacientes com transtornos mentais e discorre-se sobre as práticas de tratamento dizendo: “desde o início do século XX, as formas de segregação e encerramento dos doentes mentais foram sendo substituídas no mundo ocidental por novas formas de cuidado que buscam o convívio na comunidade e a reinserção social dos outrora excluídos”.
Sobre a reforma psiquiátrica, é incorreto afirmar:
Ainda referente à Lei nº 8.080/1990, que no capítulo III, sobre Organização, da Direção e da Gestão, no art. 9º, relata que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo:
I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. No âmbito União, pela Secretaria Municipal de Saúde.
IV. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Quais estão corretas?
“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”
Disponível em: < www.conitec.org.br >.
Segundo a lei supracitada, é correto afirmar:
Segundo Rosa e colaboradores (2016), a “descontinuação de medicamentos é um problema global e, na última década, cresceu no Brasil prejudicando todos os níveis de atenção, público e privado, da atenção primária à especializada”.
Sobre a “falta de medicamentos”, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pode ocorrer em decorrência da interrupção da produção por inadequação às Boas Práticas de Fabricação.
II. É mais comum quando existe um grande número de fornecedores para determinado produto.
III. Envolve questões técnicas e econômicas, interligadas em uma complexa rede de fatores.
Estão corretas as afirmativas
Paumgartten e colaboradores (2016) avaliaram a segurança e a eficácia do femproporex para o tratamento da obesidade através de uma revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados. Os autores incluíram quatro ensaios clínicos randomizados, que compararam o femproporex com placebo. Segundo os estudos incluídos, o femproporex apresenta um efeito modesto para a redução de peso. A qualidade metodológica dos estudos foi considerada baixa
PAUMGARTTEN et al. Safety and efficacy of fenproporex for obesity treatment: a systematic review. Rev. Saúde Publica. v. 50. n. 25. 2016.
Sobre os tipos de estudos epidemiológicos, é correto afirmar:
Em relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa incorreta.
São objetivos do Sistema Único de Saúde, exceto:
De acordo com a Lei nº 8080, de 1990, são atribuições comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, exceto:
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, assinale a alternativa correta.
De acordo com Mendes (2011), a crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada por condições crônicas e um sistema de atenção à saúde voltado para responder às condições agudas e às agudizações de condições crônicas, de forma fragmentada, episódica e reativa. O autor propõe modelo de redes de atenção à saúde (RAS).
Sobre as RAS, assinale a alternativa incorreta.
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