Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Segundo a Portaria nº 2.048/2002, a vistoria deverá ser realizada in loco pelo(a) __________________ responsável pela formalização do Processo de Cadastramento que avaliará as condições de funcionamento do Serviço para fins de cadastramento: área física, recursos humanos, responsabilidade técnica e demais exigências estabelecidas nesta Portaria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“A Regulação Médica das Urgências, operacionalizada através das Centrais de Regulação Médica de Urgências, é um processo de trabalho através do qual se garante escuta ___________ pelo Médico Regulador, com acolhimento de todos os pedidos de socorro que acorrem à central e o estabelecimento de uma estimativa inicial do grau da urgência de cada caso, desencadeando a resposta mais adequada e equânime a cada solicitação, monitorando continuamente a estimativa inicial do grau de urgência até a finalização do caso e assegurando a disponibilidade dos meios necessários para a efetivação da resposta definitiva, de acordo com grades de serviços previamente pactuadas, pautadas nos preceitos de regionalização e hierarquização do sistema”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Portaria nº 2.657/2004, que estabelece as atribuições e o dimensionamento técnico para a estruturação física das centrais de regulação médica de urgências (Centrais SAMU-192), a sala de regulação deverá ser dimensionada levando-se em conta o tamanho da equipe e o número de postos de trabalho, conforme recomendações técnicas desta Portaria, considerando que cada posto de trabalho utiliza ________ m² de área, projetando-se, além disso, os espaços dos corredores de circulação e recuos, além das portas e janelas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 8.080/1990, capítulo II, dos princípios e diretrizes, dispõe sobre ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, e obedecendo ainda alguns princípios, um deles é:

Sobre a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos:

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.

O Conselho de Saúde, em _____________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:

A saúde é um ______________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

De acordo com a Lei e 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas. Quais das alternativas abaixo é uma dessas instâncias?

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.

O Conselho de Saúde, em ___________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.

II - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

III - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

IV - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):

De acordo a Lei Federal 8.080. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

( ) O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à educação, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:

A saúde é um ________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispıe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:

A saúde é um ______________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A Resolução RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Dentre as determinações, é destacada a exposição ao consumo do alimento preparado, sendo correta apenas a afirmativa:

Por meio da Resolução RDC n. 275, de 21 de outubro de 2002, é possível observar uma série de definições. Sobre o Procedimento Operacional Padronizado, é incorreto afirmar:

De acordo com a Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993 são encontradas algumas definições. No caso específico da Inspeção Sanitária no contexto normativo estabelecido, o objetivo de atingimento a um padrão específico, corresponde ao:

A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Sobre as determinações acerca das áreas de manipulação de alimentos, depreende-se, exceto:

Há inúmeras doenças transmitidas por alimentos (DTAs), sendo alguns agentes microbianos considerados mais comuns no Brasil. A seguir, foram contextualizados alguns desses agentes. Assinale a alternativa incorreta, que apresenta um erro conceitual.

Sobre os conceitos de epidemia e endemia, assinale a alternativa correta: