Questões de Direito Sanitário para Concurso
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O uso de auditorias como instrumento de controle de qualidade em organizações de saúde, oferece aos administradores um meio de aplicação do processo de controle para determinar a qualidade dos serviços prestados. As auditorias de uso mais frequente em controle de qualidade incluem auditorias de resultados, de processos e de estrutura, que estão numeradas de 1 a 3 a seguir. Depois, são descritos alguns aspectos relacionados a estas auditorias. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Auditoria de resultados.
2. Auditoria de processos.
3. Auditoria de estrutura.
( ) Utilizada para medir a forma como o cuidado com o paciente foi realizado.
( ) Demonstra, com precisão, a qualidade do cuidado oferecido.
( ) Inclui a aplicação de recursos, como o ambiente em que é prestado o atendimento.
( ) Determina o que se alcançou em consequência de intervenções específicas de enfermagem nos clientes.
( ) Inclui todos os elementos existentes antes da interação entre o cliente e o profissional da saúde.
( ) Costumam voltar-se à tarefa e focalizar se o atendimento dos padrões de prática foi satisfeito ou não.
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que
Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em relação à Estrutura do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
I. Ministério da Saúde: Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
II. Secretaria Estadual de Saúde: Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
IV. Conselho de Saúde: no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A RDC N° 67/2007, dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Das alternativas abaixo, em relação às DEFINIÇÕES, assinale a alternativa INCORRETA.
Das alternativas apresentadas abaixo sobre a dispensação de medicamentos (conforme a Resolução RDC Nº 44/2009), assinale a alternativa CORRETA.
I. O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos.
II. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.
III. No momento da dispensação dos medicamentos deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
IV. A dispensação de medicamentos genéricos, no que tange à intercambialidade, deve ser feita de acordo com o disposto na legislação específica.
V. A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve atender às disposições contidas na legislação específica.
A Resolução RDC Nº 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, conforme as alternativas apresentadas abaixo, em relação às condições de armazenamento, assinale a alternativa CORRETA.
I. Todos os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.
II. O Procedimento Operacional Padrão (POP) deverá definir medidas a serem tomadas quando forem verificadas condições inadequadas para o armazenamento.
III. Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suporte equivalente, afastados do piso, parede e teto, a fim de permitir sua fácil limpeza e inspeção.
IV. Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração devem ser segregados em ambiente seguro e diverso da área de dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua entrega ao consumo.
Conforme a Portaria Nº 344/98 que dispõe sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA quanto à notificação de receita.
No modelo Estratégia Saúde da Família (ESF), o conjunto de profissionais considerados essenciais para a condução de problemas de saúde dentro de certo campo de conhecimento, composta por distintos especialistas e profissionais encarregados de intervir sobre um mesmo objeto – problema de saúde, denomina-se:
São diretrizes do Sistema Único de Saúde, exceto:
Ao sistema único de saúde compete, SALVO:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
É correto o que se afirma em:
São doenças de Notificação Compulsória imediata, SALVO:
Notificação compulsória é a:
Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta:
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