Questões de Direito Sanitário para Concurso

100 ppm a 250 ppm.

200 ppm a 350 ppm.

400 ppm a 450 ppm.

80 ppm a 100 ppm.

300 ppm.

Infecções pulmonares ou faringites.

Funcionários que apresentarem feridas ou lesões.

Conjuntivites e resfriados.

Qualquer tipo de processo alérgico.

Gastroenterites agudas ou crônicas.

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Seu término se dará por solicitação escrita do paciente, ou por determinação do médico assistente.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, mas não sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.

No Brasil, o sistema de saúde é fragmentado e organizado por níveis de atenção. E é exatamente essa descentralização a responsável por promover um melhor atendimento à população, uma vez que cada um desses níveis corresponde a determinado conjunto de serviços assistenciais disponibilizados aos usuários (sendo alguns de maior complexidade e outros mais básicos). A organização do sistema de saúde por níveis de atenção exige que a distribuição dos serviços assistenciais seja feita com base em uma escala. O melhor é que para cada grupo de Unidades Básicas de Saúde (nível primário de atenção) exista um ambulatório com médicos especialistas e um hospital geral (nível secundário). E essa escala deve se repetir também entre o os grupos de serviço de nível terciário em relação ao secundário.

Pode-se entender o nível primário de atenção como a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse nível de atenção estão as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), conhecidas popularmente como postos de saúde. Elas desempenham o papel de promover políticas direcionadas tanto à prevenção de doenças como à preservação do bem-estar nas comunidades. Vale ressaltar que essas ações são organizadas pela esfera municipal. No nível primário de atenção, os profissionais de saúde se articulam para atuar apenas nas Unidades Básicas.

No nível secundário de atenção à saúde estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), os hospitais e outras unidades de atendimento especializado ou de média complexidade. Nesses estabelecimentos podem ser realizados procedimentos de intervenção, tratamento de situações crônicas e de doenças agudas. Nessa etapa, são marcadas consultas e exames básicos (hemograma, citopatológico, etc.), além de também poderem ser realizados procedimentos básicos, como curativos, por exemplo. Aqui, a tecnologia disponível não é necessariamente avançada. Os equipamentos são voltados para diagnóstico e terapêutica (como aparelhos de raio-X e de ultrassonografia). Já em relação à capacitação dos profissionais de saúde, trata-se de uma formação mais ampla, com a fundamental presença de médicos de saúde da família e clínicos gerais.

No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de grande porte (alta complexidade), subsidiados pela esfera privada ou pelo município. Nessas instituições podem ser realizadas manobras mais invasivas, caso haja necessidade, intervindo em situações nas quais a vida do usuário do serviço está em risco. No aparelhamento dos estabelecimentos do nível terciário estão presente máquinas de tecnologia avançada (como equipamentos para ressonância magnética, tomógrafos e hemodinâmicas, por exemplo). O objetivo nesse nível de atenção à saúde é garantir que procedimentos para a manutenção dos sinais vitais possam ser realizados, dando suporte mínimo para a preservação da vida sempre que preciso.

No acolhimento aos portadores de sofrimento mental, temos três possibilidades: ou a pessoa procura o CAPS ou CERSAM; ou um hospital psiquiátrico ou chega em serviços de Saúde, como unidades básicas ou centros de saúde, hospitais gerais, etc. No primeiro caso, ele será recebido diretamente pela equipe de Saúde Mental.

Uma equipe mínima de Saúde Mental em unidade básica de Saúde deve compor-se pelo menos de um psicólogo e um psiquiatra, evidentemente, trabalhando em parceria com o generalista, o assistente social, o auxiliar de enfermagem, entre outros.

O acolhimento ao portador de sofrimento mental, tanto na unidade básica como no CAPS, é sempre feito por um profissional de Saúde Mental. Após a primeira abordagem, o técnico que acolheu poderá necessitar do apoio imediato de um outro profissional, ou tomar ele próprio as primeiras decisões quanto às condutas a serem adotadas.

Não se deve perder de vista que o paciente em atendimento pela equipe de Saúde Mental no CAPS frequentemente se beneficia da utilização simultânea de um outro tipo de equipamento, ou da realização de atividades que o ajudem na reabilitação psicossocial.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

A iniciativa privada pode participar de forma complementar do SUS, seja ela composta por instituições com fins lucrativos ou não. São exemplos de instituições privadas: Santa Casa, hospitais particulares, clínicas, laboratórios e etc. As instituições privadas com fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. A participação da iniciativa privada obedecerá às diretrizes do SUS e ocorrerá mediante contratos (geralmente firmados com instituições privadas com fins lucrativos) e convênios (firmados com instituições filantrópicas e sem fins lucrativos).

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS.

de 0°C a 4°C.

de 0°C a 5°C.

de 0°C a 7°C.

de 2°C a 5°C.

de 2°C a 8°C.

de recebimento e no refeitório.

de pré-preparo e cocção de alimentos.

de recebimento de alimentos e nas instalações sanitárias.

de preparação e armazenamento de alimentos e nos acessos externos das instalações sanitárias e vestiários.

de armazenamento de alimentos e lavagem de caixas.

contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos e manipulação higiênica dos alimentos.

contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos e controle integrado de pragas.

doenças transmitidas por alimentos, higiene e saúde dos trabalhadores e controle integrado de pragas.

doenças transmitidas por alimentos e boas práticas.

cozinhas industriais e supermercados.

cantinas, bufês, cozinhas industriais, padarias, lactário e casas de carnes.

bufês, lanchonetes, cozinhas industriais, restaurantes e rotisserias.

lanchonetes, banco de leite, confeitarias, cozinhas institucionais e industriais.

cozinhas industriais, cozinhas institucionais, restaurantes e unidades de Terapia de Nutrição Enteral.

Coletores de lixo, nas instalações sanitárias, devem ser dotados de tampa, acionados sem contato manual e higienizados sempre que necessário, no mínimo, semanalmente.

O controle de saúde dos manipuladores deve ser realizado de acordo com legislação específica, não sendo necessário manter registros.

Alimentos não utilizados na sua totalidade devem ser acondicionados e identificados de acordo com a rotulagem.

Produtos preparados devem ser conservados em temperatura de 4°C ou menos por cinco dias ou em temperaturas superiores a 4°C e inferiores a 5°C, por, no máximo, sete dias.

O recebimento de matérias-primas, de ingredientes e de embalagens deve ser realizado em áreas sem proteção e limpas.

Apenas I.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Recomenda-se que as UBS tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Os parâmetros de estrutura de uma UBS são padrões e não levam em consideração a composição, atuação e os tipos de equipes de saúde.

Em uma UBS Fluvial não se recomenda que tenha consultório odontológico completo.

As UBS, como prestam serviço centralizado, não poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas.

Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade.

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.