Questões de Direito Sanitário para Concurso

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

É certo o que se afirma em:

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

III. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

IV. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

É certo o que se afirma em:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Sistema Único de Saúde.

Observe os itens a seguir relacionados à Doença de Chagas.

I. É uma doença infecciosa febril causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que se adquire por meio do contato direto com as fezes do inseto chamado “barbeiro”.

II. Em função de ações de controle de vetores realizada a partir da década de 1980, em 2006 o Brasil recebeu a Certificação Internacional pela Interrupção da Transmissão de Doença de Chagas pelo Triatoma infestans, espécie importada e responsável pela maior parte da transmissão vetorial no passado.

III. A Doença de Chagas aguda (DCA) em geral apresenta sintomas relacionados aos sistemas cardíaco e digestivo. Ocorre febre prolongada (mais de 7 dias), dor de cabeça, fraqueza intensa, inchaço no rosto e pernas. São comuns dor de estômago, vômitos e diarreia. Devido à inflamação no coração, pode ocorrer falta de ar intensa, tosse e acúmulo de água no coração e pulmão. Se a pessoa for picada pelo barbeiro, pode aparecer lesão semelhante a um furúnculo no local.

É verdadeiro o que se afirma em:

Os dados e informações que alimentam o Sistema de Vigilância Epidemiológica são os seguintes:

I. Notificação de surtos e epidemias: a detecção precoce de surtos e epidemias ocorre quando o sistema de vigilância epidemiológica local está bem estruturado, com acompanhamento constante da situação geral de saúde e da ocorrência de casos de cada doença e agravo de notificação.

II. Dados de mortalidade: são obtidos através das declarações de óbitos, processadas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. Mesmo considerando o sub-registro, que é significativo em algumas regiões do país, e a necessidade de um correto preenchimento das declarações, trata-se de um dado que assume importância capital entre os indicadores de saúde. Esse sistema está sendo descentralizado, objetivando o uso imediato dos dados pelo nível local de saúde.

III. Dados de morbidade: podem ser obtidos mediante a notificação de casos e surtos, de produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, de investigação epidemiológica, de busca ativa de casos, de estudos amostrais e de inquéritos, entre outras formas

IV. Dados demográficos, socioeconômicos e ambientais: permitem quantificar a população e gerar informações sobre suas condições de vida: número de habitantes e características de sua distribuição, condições de saneamento, climáticas, ecológicas, habitacionais e culturais.

A quantidade de itens corretos é:

São funções da vigilância epidemiológica:

I. Recomendação das medidas de controle apropriadas.

II. Processamento de dados coletados.

III. Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas.

IV. Análise e interpretação dos dados processados.

É correto o que se identifica em:

Assinale a alternativa ERRADA em relação ao diagnóstico, tratamento, prevenção e transmissão da Esquistossomose.

A respeito do tratamento e prevenção da febre amarela, indique a opção INCORRETA.

O plano de carreira dos Agentes de Combate às Endemias deverá adotar modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:

I. Contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço.

II. Transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final.

III. Adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho prejudiquem a avaliação.

IV. Indeterminação da avaliação.

V. Direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.

A quantidade de assertivas corretas é:

O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial da Carreira de Agente de Combate às Endemias para a jornada de:

A contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de:

1. Legalidade.

2. Impessoalidade.

3. Moralidade.

4. Publicidade.

5. Eficácia.

A soma dos números corretos é:

O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

II. Haver concluído o ensino fundamental.

III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É verdadeiro o que se identifica em:

A definição a seguir refere-se a: “ É aquele no qual o levantamento de índice detectou a presença do Aedes aegypti domiciliado”:

Qual o objetivo da captura dos alados?

A definição a seguir diz respeito a qual tipo de deposito: “É aquele onde foi aplicado inseticida (larvicida ou adulticida)”:

Como devem ser mantidos os depósitos vazios dos imóveis?

Aonde deve ser coloca a ficha de visita no imóvel?

Como é realizado a Identificação do pessoal de campo?

Assinale a alternativa que contenha a função do Agente de Combate de Endemias:

A definição a seguir tem ligação a qual tipo de mosquito: “ é uma espécie tropical e subtropical, encontrada em todo mundo, entre as latitudes 35ºN e 35ºS. Embora a espécie tenha sido identificada até a latitude 45ºN, estes têm sido achados esporádicos apenas durante a estação quente, não sobrevivendo ao inverno”: