Questões de Direito Sanitário para Concurso

Conforme artigo nº 22 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Sob a luz da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA acerca da Reforma Sanitária brasileira.

De acordo com a legislação da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante. Todos os alimentos devem conter uma data de validade, e a responsabilidade de indicar a validade e de manter a qualidade do alimento sempre é do fabricante.

Considerando alguns fatores relacionados à determinação do prazo de validade pela ANVISA, assinale V para verdadeira ou F para falsa nas asserções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(__) O estabelecimento do prazo de validade envolve avaliações relacionadas à segurança, qualidade nutricional e análises sensoriais.

(__) O prazo de validade pode ser determinado por meio de avaliações técnicas, estudos de estabilidade e laudos de ensaios laboratoriais utilizando métodos diretos ou indiretos.

(__)Muitos fatores podem afetar o prazo de validade de um alimento. Eles podem ser extrínsecos, quando se relacionam ao próprio alimento - como umidade e pH (que indica a acidez ou basicidade de uma solução) - e intrínsecos, quando são externos ao produto - como condições de embalagem e de armazenamento.

(__) As condições de armazenamento, como temperatura, luminosidade e umidade, influenciam os alimentos durante a distribuição, armazenamento, exibição no varejo e armazenamento pelo consumidor, podendo favorecer a deterioração e, portanto, aumentar o prazo de validade.

Assinale a alternativa CORRETA: