Questões de Direito Sanitário para Concurso

A coluna da esquerda apresenta delineamentos de estudos epidemiológicos e a da direita, o nível de evidência científica por eles produzido. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Ensaios clínicos randomizados e controlados de pequena amostra

2 - Estudo de série de casos e opinião de especialistas

3 - Revisões sistemáticas da literatura

4 - Estudos de coorte

5 - Estudos de casos e controles

6 - Ensaios clínicos randomizados e controlados de grande amostra

( ) I

( ) II

( ) III

( ) IV

( ) V

( ) VI

Marque a sequência correta.

Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), analise as afirmativas.

I - A assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências são responsabilidades inerentes às equipes de ESF.

II - A Política Nacional de Atenção Básica não exige que o profissional da ESF tenha especialização em medicina de família e comunidade.

III - O cronograma de trabalho é construído a partir de ações programáticas, o que garante mais acesso aos serviços para as pessoas que mais necessitam.

IV - O financiamento da ESF inclui um componente ligado à produção ambulatorial das equipes.

Estão corretas as afirmativas

São doenças ou agravos de notificação compulsória:

A resolutividade e a diversidade de problemas enfrentados diariamente na Atenção Primária à Saúde exigem do médico de família a capacidade de avaliar continuamente a sua prática. Qual indicador, dos que existem para essa avaliação, está corretamente definido?

Em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A vacina para febre amarela deve ser dada aos 9 meses de idade e em situações de epidemia pode ser feita a partir do 6º mês de vida.

( ) A vacina antimeningocócica C deve ser feita aos 3 e 5 meses de idade e o reforço aos 15 meses.

( ) A vacina de HPV deve ser dada dos 9 aos 14 anos de idade em meninas e em meninos dos 12 aos 13 anos em três doses, tempo 0, 2 e 6 meses.

( ) A vacina antipneumocócica 10 valente deve ser feita aos 2 e 4 meses de idade e com reforço aos 12 meses.

( ) A vacina antimeningocócica C deve ser aplicada nos adolescentes com reforço aos 10 anos.

Assinale a sequência correta.

Algumas vacinas podem acarretar efeitos nocivos ao concepto quando realizadas durante a gravidez e outras são indicadas. Além da antitetânica, as vacinas que podem ser utilizadas durante a gravidez são:

Estratégias devem ser adotadas para a prevenção de erros relacionados ao preparo e à administração dos medicamentos. A respeito das estratégias, de acordo com a ANVISA (2013), o profissional deve

Em relação às especificidades da Equipe de Saúde da Família, avalie se a PNAB estabelece que são itens necessários à Estratégia Saúde da Família:

I. Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal.

II. O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

III. Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição.

Assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) preconiza como características do processo de trabalho das equipes de atenção básica, entre outras, as a seguir elencadas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

Avalie se a Política Nacional da Atenção Básica estabelece como responsabilidades comuns ás três esferas de governo em relação à atenção básica:

I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.

II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.

III. Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.

IV. Contribuir como financiamento tripartite da atenção básica.

V. Estabelecer, nos respectivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica.

Estão corretos:

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11,se para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. atenção primária;

II. urgência e emergência;

III. atenção psicossocial;

IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

V. vigilância em saúde.

Estão corretos:

“Região de Saúde - espaço geográfico ___ constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de ____ culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de ____ a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” (Art. 2º, Decreto nº 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

As afirmativas são respectivamente:

Com base na Lei 8080/90, em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento ao parto, as seguintes afirmativa estão corretas, EXCETO:

Com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas seguintes, relativas à organização, direção e gestão do sistema, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. A direção SUS é única. No âmbito dos Municípios, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

As afirmativas são respectivamente:

A Lei 8080/90 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, entre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

Avalie, com base na Lei Federal 8.142/90, se as seguintes afirmativas a respeito da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V):

A Conferência de Saúde, instância colegiada, reunirse-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. O Conselhode Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As afirmativas são respectivamente:

A Portaria n° 95, de 26 de janeiro de 2001, instit ui o Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal. Assinale a alternativa que contenha a quem cabe à elaboração desse plano.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços abertos, caracterizados pelo acolhimento das crises graves e como espaço terapêutico.

Com base no seu funcionamento, dinâmica e lógica, considere as afirmações abaixo:

I- O CAPS tem duas funções possíveis, que dependem do lugar que ocupam no projeto de saúde mental. Uma como serviço complementar ao hospital. Outra quando se integra numa rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico.

II- O CAPS deve ser um local de permanência, onde os usuários são acolhidos e internados para diagnóstico, tratamento e reabilitação.

III- No CAPS, as equipes multiprofissionais devem ser centradas na ação e na presença do psiquiatra.

IV- A participação dos usuários, nas decisões que dizem respeito ao funcionamento do serviço, é essencial.

V- O CAPS opera, sobretudo, pela acolhida que oferta e pelo laço que estabelece com o usuário.

Estão corretas as afirmativas

Existem 12 diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Dentre as diretrizes abaixo, aquela que NÃO pertence à RAPS é a(o)