Questões de Direito Sanitário para Concurso

Conforme o artigo disposto no Capítulo II da RDC nº 15/2012, que trata dos requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, na Seção I, sobre Condições Organizacionais, o serviço de saúde que realizar mais de quinhentas cirurgias/mês, excluindo partos, deve constituir um comitê de processamento de produtos para saúde – CPP. Todos os representantes abaixo farão parte do comitê, EXCETO:

A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de grande importância em saúde pública. Com esta mesma perspectiva, no que diz respeito à vigilância em saúde, analise as assertivas abaixo:

I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.

III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Nº 8.142/90 que trata do controle social no SUS, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que completa a lacuna abaixo, de acordo com a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Art 1º § 2°O Conselho de Saúde, em caráter __________ e ___________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:

A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. De acordo com a Portaria GM/MS n.º 2.048, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, NÃO se pode afirmar que:

Sobre o Planejamento e Orçamento do SUS, marque a alternativa INCORRETA:

Ainda de acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:

1- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

2- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

3- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei 8.080/90, avalie os itens abaixo:

I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

III. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

O número de itens CORRETOS é:

A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É CORRETO afirmar que o controle, a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s) direção(ões)

Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou a reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações. Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta RDC Nº 306. Marque a alternativa CORRETA. Qual a cor desse grupo?

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento indispensável para o início das atividades de estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Matando milhares de pessoas por ano, é uma doença crônica causada por platelmintos parasitas é multicelulares do gênero Schistosoma, considerando a mais grave forma de parasitose por organismos múlticelulares.

Monitoramento que contribui para o conhecimento da natureza e magnitude dos problemas de nutrição, identificando as áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais acometidos de maior risco aos agravos nutricionais. É um sistema de informação que tem por objetivo fazer o diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira.

Devido à impossibilidade de um certo tipo de fiscalização ser programada, a Vigilância Sanitária reserva um percentual de tempo para executar este tipo de ação: fiscalização que ocorre em atendimento às reclamações, solicitação de licença sanitária, verificação de cumprimento de exigências ou investigação de surto de toxi-infecção alimentar. Chama-se inspeção

Mortalidade tardia compreende os óbitos ocorridos no período que vai do 28º dia de vida até o 12º mês, antes de a criança completar 1 ano de idade e a mortalidade

Marque a opção INCORRETA sobre medidas preventivas no controle das pragas.

No Programa Nacional de Controle da Dengue, o componente 2 é o combate ao vetor, que tem como objetivo:

A Vigilância Sanitária, além de abranger o controle de bens de consumo relacionados à saúde, é também o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como o controle de