Questões de Direito Sanitário para Concurso

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde. Sobre as condições organizacionais dos Serviços de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O serviço de saúde deve ter um responsável técnico e um substituto.

( ) Os serviços e atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir contrato de prestação de serviços.

( ) Cabe ao responsável técnico responder por questões operacionais relacionadas ao serviço de saúde. A direção do estabelecimento de saúde é que se responsabiliza pelo planejamento, implantação e garantia da qualidade dos processos.

A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é

De acordo com as competências de cada esfera de governo, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

O dia a dia da Equipe de Saúde envolve a atenção aos agravos endêmicos e o enfrentamento de epidemias. Sobre a diferença entre epidemia e endemia, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Epidemia está relacionada à ocorrência de doença em grande número de pessoas ao mesmo tempo.

( ) Endemia é a manifestação, em uma coletividade ou região, de casos de alguma enfermidade que excede claramente a incidência prevista.

( ) Epidemia é qualquer doença espacialmente localizada, temporariamente ilimitada, habitualmente presente entre membros de uma população.

( ) Endemia pode ser conceituada como a ocorrência de um agravo dentro de um número esperado de casos para aquela região, naquele período de tempo, baseado na sua ocorrência epidêmica em anos anteriores.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os dados cadastrados no SI-PNI se referem ao número de indivíduos vacinados nas unidades de saúde, à movimentação dos imunobiológicos (estoque, distribuição, utilização, perdas técnicas e físicas) e à notificação de eventos adversos.

( ) O boletim diário de doses aplicadas de vacinas constitui um dos documentos básicos do SI-PNI, que é alimentado diariamente pelas unidades básicas de saúde, permitindo a gestão do estoque pela Secretaria Estadual de Vigilância à Saúde.

( ) O SI-PNI permite a consulta via internet de dados sobre o número de doses aplicadas, desagregados por tipo de vacina, dose recebida, faixa etária e município, além de dados de cobertura da população de menores de um ano de idade e de outras faixas etárias.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é o sistema responsável pela captação e processamento das contas ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SIA/SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O nível de gestão municipal é responsável exclusivo pelo processamento do SIA/SUS, que envia os dados semanalmente para o DATASUS.

( ) O documento básico preenchido nas unidades ambulatoriais é o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), que contém dados individualizados e bastante detalhados por paciente.

( ) Para procedimentos de alta complexidade e alto custo, o documento básico é a autorização para procedimentos de alto custo/complexidade (APAC), que contém dados individualizados e detalhados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando os modelos de atenção em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Atenção Básica abrange as ações de responsabilidade da esfera municipal, que têm o foco na promoção e prevenção da saúde.

( ) A Alta Complexidade envolve procedimentos que envolvem tecnologia de ponta e alto custo, cuja responsabilidade é da esfera municipal.

( ) A Média Complexidade abrange ações da esfera estadual, relacionadas a procedimentos de assistência ao paciente oncológico, saúde auditiva, diagnósticos por tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre outros.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

____________, no contexto da Epidemiologia, refere-se ao alcance de um objetivo ou efeito de uma ação. É o grau em que determinada intervenção, procedimento, regime ou serviço gera de um resultado sanitariamente desejável.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Os coeficientes são indicadores muito utilizados em saúde pública para apresentar a relação entre eventos reais e os que poderiam acontecer. O coeficiente de __________________ é a relação entre o número de óbitos decorrentes de determinada causa e o número de pessoas que realmente foram acometidas pela doença. É um indicador para avaliar a virulência de determinado bioagente. (ROUQUAYROL, 2013).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A _______________________ utiliza o conhecimento epidemiológico para identificação, descrição e análise dos problemas de saúde de determinada população a partir de informações demográficas, epidemiológicas e sociais que possibilitem a caracterização dos determinantes, riscos e danos à saúde dos diversos grupos segundo suas condições e estilo de vida.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

“A Epidemiologia é a ciência que estabelece ou indica e avalia os métodos e processos usados pela saúde pública para prevenir doenças” (ROUQUAYROL; GOLDBAUM; SANTANA, 2013, p.20).

Sobre a prevenção no contexto da saúde pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A prevenção primária atua nos fatores pré-patogênicos, envolvendo ações de promoção da saúde e proteção específica.

( ) A prevenção terciária é realizada no indivíduo sob a ação do agente patogênico e inclui o diagnóstico e o tratamento precoce.

( ) A prevenção secundária consiste na reeducação e readaptação de pessoas após acidentes ou devido à sequela de doenças, com o objetivo de prevenir incapacidades.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n. 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e assinale a alternativa INCORRETA.

Leia atentamente as assertivas abaixo, relacionadas à Política Nacional de Humanização (PNH).

I - A humanização dos serviços de saúde se refere, exclusivamente, a treinar os profissionais para que estes atendam, de forma educada, os pacientes.

II - O respeito às questões de gênero, cor/etnia e orientação/expressão sexual faz parte dos princípios norteadores da política de humanização do SUS.

III - Com a implementação da PNH espera-se, entre outros aspectos, que todo usuário saiba quem são os profissionais que o assistem e que a rede de saúde lhe garanta atenção de forma integral.

IV - A preocupação com a ambiência e o acolhimento com classificação de risco não fazem parte dos dispositivos de operacionalização da PNH.

São CORRETAS as assertivas:

De acordo com a RDC ANVISA n°306/04 e a Resolução CONAMA n°358/2005, são definidos como geradores de Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. Sobre os RSS, marque a alternativa INCORRETA.

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas consolida-se no SUS através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ela conecta e oferta suporte através dos mais diversos serviços de saúde do SUS que fazem o atendimento para pessoas que estão em sofrimento, tem algum transtorno mental ou fazem uso de álcool e outras drogas. Dentre os serviços de saúde que realizam esse tipo assistência, pode-se citar, EXCETO:

Na Atenção Básica, a área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la é chamada de:

Segundo os critérios adotados pela Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos:

Assinale a resposta INCORRETA relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Constituem riscos que a vigilância sanitária combate, EXCETO:

Constitui o órgão responsável pelo serviço de vigilância sanitária no Brasil.

A vigilância epidemiológica (VE) deve fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre as ocorrências, bem como dos fatores que as condicionam, numa área geográfica ou população definida.

Considerando a vigilância epidemiológica no contexto da enfermagem, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As atribuições da enfermagem na VE se voltam para atividades gerenciais, tais como: coordenação, planejamento, vacinação e atividades educativas.

( ) O enfermeiro é o perfil profissional e o tipo de formação que cabe na proposta da VE, visto que contempla visão global, educação em serviço e análise epidemiológica.

( ) Cabe à enfermagem desenvolver coleta de dados tais como: notificação de doenças, busca ativa, bloqueio, investigação epidemiológica, implantação e coordenação de ações e programas de VE.

( ) O enfermeiro é o profissional que desenvolve as ações de VE, que têm como objetivo conhecer como está o comportamento das doenças numa determinada área e quais as medidas de controle.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é