Questões de Direito Sanitário para Concurso

Considerando que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um marco histórico na saúde pública brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Princípio do SUS que traduz garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão, significando que o SUS deve assistir a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo, desde a vacina até a cirurgia mais complexa, alterando uma situação anterior em que o acesso era diferenciado entre os que tinham mais renda e os demais brasileiros tipificados como indigentes.” Tal princípio do SUS trata-se de:

O principialismo foi a primeira corrente da Bioética a se estruturar e compreender que a ação eticamente adequada é aquela que se orienta por princípios morais universalmente aceitos. São considerados princípios fundamentais do principialismo:

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), vê-se que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de, EXCETO:

Sobre a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

II. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está correto o que se afirma em