Questões de Direito Sanitário para Concurso

Garantir as vacinas de caráter obrigatório no Estado de São Paulo e dar ampla informação aos trabalhadores e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) sobre os riscos aos quais estão expostos.

Arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente e comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador.

Fornecer o atestado de vacinação, padronizado pelo Ministério da Saúde e adequado à norma técnica desse Ministério e adotar procedimentos adequados na geração, acondicionamento, fluxo, transporte, armazenamento, destino final, e demais questões relacionadas com resíduos sólidos gerados.

Avaliar e controlar os riscos, normalizar, fiscalizar as condições técnicas da importação, exportação, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem, comercialização e uso, referentes aos insumos necessários a linha de produção.

Assegurar ao trabalhador em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho a interrupção de suas atividades, com prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco e considerar o conhecimento técnico e empírico do trabalhador para o bom funcionamento da empresa.

mobilização das associações de amigos de bairro, de clubes e de igrejas para a militância sanitária e política em favor de uma consciência sanitária e da melhoria da saúde da população.

publicação de material, folhetos e cartilhas aos profissionais das unidades básicas de saúde para que adquiram conhecimentos que os tornarão aliados no controle e na fiscalização sanitária.

explicação dos procedimentos básicos de vigilância sanitária divulgados em mídias locais, como licenciamento inicial e renovação, recolhimento de taxas e outros, para a regularização dos estabelecimentos.

divulgação aos cidadãos do município, pelo Diário Oficial da União, lista de todos os estabelecimentos autuados na primeira vistoria sanitária, conforme estabelece o Código do Consumidor.

promoção de reuniões com os empresários da área da saúde e meio ambiente locais para divulgação das normas técnicas, legislação, a fim de mostrar o poder de polícia da vigilância sanitária em favor da qualidade dos produtos e serviços.

pandemia.

palendemia.

epidemia.

hipodemia.

endemia.

Primária.

Quartenária.

Secundária.

Terciária.

Primordial.

Acomodar os trabalhadores em alojamento temporário e realizar o pagamento de direitos por meio de processo judicial ou de acordo trabalhista.

Adotar medidas visando o regresso dos trabalhadores à sua cidade de origem.

Auxiliar o Auditor Fiscal do Trabalho na emissão de guias do Seguro Desemprego para os trabalhadores resgatados.

Notificar os casos de pessoas submetidas ao trabalho escravo no Sinan (Sistema Nacional de Agravos de Notificação), na Ficha de Notificação de Violência.

Promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores submetidos ao trabalho degradante.