Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
As exposições médicas de pacientes devem ser otimizadas ao valor mínimo necessário para obtenção do objetivo radiológico (diagnóstico e terapêutico), compatível com os padrões aceitáveis de qualidade de imagem. Para tanto, no processo de otimização de exposições médicas deve-se considerar todos os fatos a seguir, EXCETO:
Segundo a RDC 50, a prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital-dia deve oferecer todos os seguintes serviços, EXCETO:
Uma paciente comparece a uma unidade de saúde para tratar de um ferimento. A técnica de enfermagem que a atende percebe que ela aparenta ter sobrepeso e a convida a participar do “grupo de caminhada” da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
As ações do SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com os princípios previstos na Lei n° 8.080/90. Em relação ao princípio da descentralização, marque a opção correta.
Analise algumas diretrizes que compõem a Política Federal de Saneamento Básico:
I. Melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.
II. Utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico.
III. Estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços.
IV. Prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.
Marque a alternativa CORRETA:
A lei orgânica de saúde aborda a vigilância epidemiológica. Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto:
A leptospirose é uma doença endêmica. No Brasil, a maior parte dos casos ainda ocorre entre pessoas que habitam ou trabalham em locais com infraestrutura sanitária inadequada e exposta à urina de roedores. Sobre essa doença marque a alternativa INCORRETA:
Os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor de saúde. Tem como representantes o Ministério da saúde na esfera nacional, o secretario de Estado da Saúde na esfera estadual e o secretário municipal de saúde na esfera municipal. Cabe aos gestores segundo a Lei n.8.080/1990 desempenhar atribuições. Segundo o enunciado marque a alternativa INCORRETA:
Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exercida em cada esfera do governo.
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
IV – No âmbito da UNIAO, estados, municípios, redes privadas e convênios.
Marque a alternativa CORRETA:
O SUS conta com as seguintes instancias colegiadas, em cada esfera de governo:
O SUS possibilitou a ampliação do olhar para a coletividade e, com isso, também mudou o olhar e as ações para as praticas e os serviços. Segundo os princípios doutrinários do SUS marque a alternativa INCORRETA.
A assistência à saúde é livre a iniciativa privada segundo o art.199 da Constituição Federal do Brasil, de 1988.
I - È vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
II - As instituições privadas poderão participar de forma integral do sistema Único de saúde, com fins lucrativos.
III - È vedada participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
IV - Não é permitido participação da instituição privada do sistema único de saúde nem de forma complementar.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Ministério da Saúde, se o início precoce do pré-natal é essencial para a adequada assistência, o número ideal de consultas permanece controverso. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número adequado seria:
Com relação aos Princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) nas Redes de Atenção à Saúde, define-se Longitudinalidade como:
O sistema nacional de agravos de notificação (SINAN) é o sistema de informação utilizado pelo ministério da saúde no armazenamento e processamento de dados referentes as doenças:
I. As informações geradas contribuem para orientar/monitorar intervenções dos serviços de saúde.
II. Reduzir as transmissões e detecção de agravos em condições de riscos e vulnerabilidades.
III. Todos os profissionais de saúde preenchem as fichas de notificações corretamente das doenças, e encaminham imediatamente a secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 24 horas.
IV.Para o SINAN, agravo dignifica qualquer dado a integridade física, mental e social dos indivíduos provocados por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.
V. A notificação imediata poderá ser realizada por telefone para o serviço de vigilância epidemiológica da secretaria municipal de saúde.
A alternativa que contempla os itens CORRETOS está na letra:
O pacto pela saúde veio substituir a lógica anterior, de regulamentação da descentralização dos responsabilizados e dos recursos no SUS.A definição das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e os municípios, é definidos por qual legislação?