Questões de Direito Sanitário para Concurso
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As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, apreensão, interdição, inutilização de produtos, suspensão de vendas, suspensão de fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro e intervenção.
Assinale a alternativa correta referente à punição das infrações sanitárias.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como a
As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas
Para efeito de análise fiscal de insumos, matérias primas, aditivos, coadjuvantes, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens, substâncias e produtos de interesse à saúde,
A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e o direito à informação às pessoas sobre sua saúde compõem _____________ do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Em uma vistoria a determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas para manter as condições e a organização de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores. Assinale a alternativa em que essas medidas são citadas obedecendo a ordem de prioridade.
A participação da sociedade na saúde se dará por meio de
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:
Segundo Lei nº 8.142, de 28/12/90, podem contar com recursos do Fundo de Saúde:
É campo de atuação do SUS:
1. Assistência sanitária e epidemiológica, bem como à saúde do trabalhador.
2. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
3. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde
Fazem parte dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Lei 8.080/90, EXCETO:
Segundo Lei 8.080/90, propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, em âmbito administrativo, é atribuição de:
De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a Conferência de Saúde reúne-se periodicamente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Qual a periodicidade das reuniões?
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são atribuições comuns a todos os profissionais da atenção básica, EXCETO:
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), compete ao Ministério da Saúde, EXCETO:
A Portaria GM/MS no 1903/2013 provê orientações de construção e organização para requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Segundo tal normativa, as farmácias destas unidades devem:
A assistência terapêutica integral está regulamentada pela Lei 12401, de 2011. De acordo com tal regulamentação, é correto afirmar:
De acordo com a Portaria MS 1.555 de 2013, no que se refere às responsabilidades pelo financiamento, aquisição e distribuição de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, é correto afirmar: