Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2756309 Direito Sanitário

As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, apreensão, interdição, inutilização de produtos, suspensão de vendas, suspensão de fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro e intervenção.


Assinale a alternativa correta referente à punição das infrações sanitárias.

Alternativas
Q2756308 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como a

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Q2756307 Direito Sanitário

As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas

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Q2756306 Direito Sanitário

Para efeito de análise fiscal de insumos, matérias primas, aditivos, coadjuvantes, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens, substâncias e produtos de interesse à saúde,

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Q2756305 Direito Sanitário

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e o direito à informação às pessoas sobre sua saúde compõem _____________ do Sistema Único de Saúde.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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Q2756304 Direito Sanitário

Em uma vistoria a determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas para manter as condições e a organização de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores. Assinale a alternativa em que essas medidas são citadas obedecendo a ordem de prioridade.

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Q2756302 Direito Sanitário

A participação da sociedade na saúde se dará por meio de

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Q2756301 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:

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Q2756243 Direito Sanitário

Segundo Lei nº 8.142, de 28/12/90, podem contar com recursos do Fundo de Saúde:

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Q2756241 Direito Sanitário

É campo de atuação do SUS:


1. Assistência sanitária e epidemiológica, bem como à saúde do trabalhador.

2. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

3. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

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Q2756240 Direito Sanitário

Fazem parte dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

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Q2756238 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Lei 8.080/90, EXCETO:

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Q2756237 Direito Sanitário

Segundo Lei 8.080/90, propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, em âmbito administrativo, é atribuição de:

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Q2756235 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

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Q2756234 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a Conferência de Saúde reúne-se periodicamente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Qual a periodicidade das reuniões?

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Q2756227 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são atribuições comuns a todos os profissionais da atenção básica, EXCETO:

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Q2756221 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), compete ao Ministério da Saúde, EXCETO:

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Q2756193 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS no 1903/2013 provê orientações de construção e organização para requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).


Segundo tal normativa, as farmácias destas unidades devem:

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Q2756191 Direito Sanitário

A assistência terapêutica integral está regulamentada pela Lei 12401, de 2011. De acordo com tal regulamentação, é correto afirmar:

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Q2756188 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS 1.555 de 2013, no que se refere às responsabilidades pelo financiamento, aquisição e distribuição de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
1281: E
1282: C
1283: A
1284: B
1285: D
1286: C
1287: A
1288: E
1289: C
1290: A
1291: A
1292: B
1293: C
1294: C
1295: D
1296: D
1297: A
1298: D
1299: B
1300: D