Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que justifica essa mudança.
Na rede de atenção à saúde, a atenção básica se destaca dos demais pontos da rede de atenção porque apresenta uma função específica e fundamental para a organização do sistema de saúde, denominada
Nas portas de entrada dos serviços hospitalares, os critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento são definidos com base em algumas metodologias.
Nesse contexto, analise as metodologias a seguir:
I. Acolhimento
II. Classificação de risco
III. Linha de cuidado
IV. Estratificação de risco
São metodologias utilizadas nas portas de entradas dos serviços hospitalares como critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento
No cuidado em saúde, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário denomina-se
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um patrimônio do povo brasileiro e está em permanente evidência nas mídias nacionais e internacionais.
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:
É uma doença infecciosa e febril, transmitida pelo contato direto ou indireto com a urina de roedores contaminados:
De acordo com a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar estímulo à participação da comunidade no controle social, o que NÃO pressupõe:
Doença viral que acomete mamíferos, inclusive seres humanos, que entrarem em contato com a saliva do animal contaminado ou que tenha sofrido arranhões. O tratamento é a aplicação da vacina e a observação do animal contaminado. Qual é a referida doença?
Acerca do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Portaria nº 2.616/1998 – Diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar, a lavagem das mãos com antisséptico é recomendada em caso de:
I. Realização de procedimentos invasivos.
II. Prestação de cuidados a pacientes críticos.
III. Contato direto com feridas e/ou dispositivos invasivos, tais como cateteres e drenos.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base nas diretrizes da Rede de Atenção às Urgências estabelecidas no Art. 2º da Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, assinale a alternativa correta:
A Lei Nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais do SUS?
De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o desempenho do SAMU 192 no Brasil. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um exemplo desses indicadores.
Segundo o que determina a portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, são materiais ou equipamentos que devem, necessariamente, fazer parte do arsenal de qualquer unidade 24 horas, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, a equidade e a integralidade, além de diretrizes como a descentralização, a regionalização e a hierarquização do sistema, bem como o controle social. Assim, em 1990, foi regulamentada a Lei n.º 8.142, que:
A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre essa lei e as alterações vigentes, assinale a alternativa correta.
A dispensação é o ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não. De acordo com a Lei nº 5.991/1973, é uma atividade vetada para:
De acordo com a RDC nº 222/2018, os produtos farmacêuticos são classificados como resíduos de serviços de saúde do Grupo:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:
I. Foi com a Constituição Federal de 1988 que a saúde no Brasil passou a ser direito de todos e dever do Estado, com o acesso universal e gratuito. E um dos principais alcances do SUS é a garantia de acesso integral em saúde, funcionando como um sistema de acesso reservado à população do país que tenha contribuição previdenciária.
II. O SUS é de responsabilidade compartilhada entre diferentes níveis de gestão: municípios, estados e governo federal, e é um sistema de grande abrangência, englobando deste ações de saúde do trabalhador, atenção primária até as ações de regulação do comércio de sangue e hemoderivados. Também faz parte do SUS ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
III. Na instalação do SUS foi prevista a participação da comunidade no controle social sobre o Sistema Único de Saúde, que é composto por representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tal participação ocorre por meio de instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo condição para ocorrência de transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Assinale a alternativa correta:
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