Questões de Concurso Sobre direito sanitário

As Conferências de Saúde, em cada esfera de governo, se reúnem ordinariamente a cada _________, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde.

A Lei n⁰ 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa abaixo que constitui uma instância colegiada do SUS:

De acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em caráter:

De acordo com a Lei n0 8.080/1990, à direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir e coordenar os seguintes sistemas, com exceção de:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco para a saúde no País por simbolizar o processo de construção da plataforma e de estratégias de um movimento de democratização da saúde e por inaugurar um processo de participação da sociedade civil nas deliberações sobre a política de saúde. É atribuída à 8ª Conferência Nacional de Saúde, exceto:

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida também como a Lei do SUS, foi responsável por regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde realizada na ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças, agravos ou eventos de interesse para a saúde pública. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A notificação compulsória de casos de intoxicações exógenas se tornou obrigatória em 2011, a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 104, de 25 de janeiro.

( ) A Portaria GM/MS nº 1.271/2014 manteve a intoxicação exógena na lista de doenças e agravos de notificação compulsória e ainda definiu que a tentativa de suicídio deve ser de notificação compulsória imediata, sendo esta realizada pelo profissional que prestar o primeiro atendimento ao paciente, seja ele responsável pelo serviço de saúde ou profissional de saúde.

( ) Em 2022, o Ministério da Saúde tornou obrigatória a notificação de todos os resultados de testes diagnósticos para detecção de vírus monkeypox realizados por laboratórios públicos ou privados, em todo o território nacional.

( ) A Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública contém a doença ou o agravo que deve ser notificado, bem como a periodicidade da notificação, que pode ser diária, semanal, mensal ou semestral.

( ) Esquistossomose, febre maculosa, hepatites virais e toxoplasmose gestacional e congênita são exemplos de doenças de notificação compulsória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a PNAB, as ações e serviços da Atenção Básica (AB) deverão seguir dois padrões de atendimento. O primeiro está relacionado aos procedimentos e ações básicas vinculadas às condições essenciais de acesso à AB, e o segundo visa a alcançar padrões elevados de acesso, considerando as especificidades locais, os indicadores e parâmetros previamente estabelecidos nas regiões de saúde. Assinale a alternativa que indica como esses padrões são denominados, segundo a PNAB, respectivamente.

A PNAB, atualizada em 2017, ampliou o escopo de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para realização de procedimentos em pacientes no domicílio, desde que ele esteja devidamente capacitado e supervisionado por um profissional de saúde de nível superior. Assinale a alternativa que apresenta tais procedimentos.

Ainda sobre a atenção primária, o enfermeiro é peça-chave na estratégia de saúde da família, que é a principal estratégia de expansão e consolidação da atenção primária. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) vigente, são atribuições do enfermeiro:

I. Planejar, gerenciar e avaliar, em conjunto com os outros membros da equipe, as ações desenvolvidas tanto pelos técnicos de enfermagem quanto pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias.

II. Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames e prescrição de medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas estabelecidas no município.

III. Supervisionar as ações do agente comunitário de saúde.

IV. Realizar consultas de pré-natal, ausculta com aparelho sonar fetal e ecografias durante as consultas, quando existir aparelho de ultrassom disponível no serviço.

V. Realizar triagem com classificação de risco, conforme o Protocolo de Manchester, à demanda espontânea da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Quais estão corretas?

A respeito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

I. Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde.

II. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS).

III. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam, embora o princípio da direção única não seja aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais, conforme devem dispor os atos constitutivos.

( ) Um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual é a exigência para a coleta e análise de amostras de água em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, especialmente em relação ao parâmetro de cloro residual livre?

O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade. Uma das funções do ACS é:

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96), a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber:

A lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa correta:

Conforme a lei n°8.142/ 1990, para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos, cobertura das ações e serviços de saúde, deverão contar com, EXCETO:

De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde, passou a contar com duas instancias colegiadas, sendo elas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde reúne-se com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde em níveis correspondentes. Assinale a alternativa que corresponde a frequência dos encontros da Conferência de Saúde:

Leia o texto a seguir.
A expansão do conceito de saúde com seus determinantes e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações estimulam a diversificação de responsabilidade nos serviços de saúde. A intensificação das atividades de promoção da saúde soma-se a expansão da vigilância, prevenção e controle de problemas de saúde, que incluem não só as doenças transmissíveis, mas também os estilos de vida, fatores de risco e desordens genéticas, eventos de saúde ocupacional, riscos ambientais, deficiências e doenças crônicas, entre outros. A investigação de surtos representa uma das atividades básicas do trabalho epidemiológico de campo em qualquer sistema local de saúde e trata-se de um excelente modelo para estimular e exercitar o desempenho das equipes locais de saúde.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia _5.pdf>. Acesso em: mar. 2024.

Qual o objetivo da investigação de surtos e pandemias?