Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos dos Usuários do SUS

De acordo com os pontos de corte da Vigilância Nutricional no Brasil, determinados pelo Ministério da Saúde, uma criança de 9 anos está com Baixo Peso para a Idade quando.

Considere as seguintes ações e serviços:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência,

III - atenção psicossocial,

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar

V - vigilância em saúde.

Segundo o Decreto Nº 7.508, para a instituição de uma Região de Saúde, devemos considerar, necessariamente, a implantação de

Analise as afirmativas a seguir relativas à Atenção à Urgência e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) SAMU 192 é o componente assistencial móvel da rede de atenção às urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, abrangendo agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica e psiquiátrica.

( ) Central de regulação das urgências é a estrutura física constituída por profissionais capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e / ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência.

( ) Base centralizada é a infraestrutura que garante tempo de resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em município de grande extensão territorial e / ou baixa densidade demográfica.

Assinale sequência CORRETA.

“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.

Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.

A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica (AB) no Brasil, ampliando os serviços de saúde, a resolutividade dos casos, aumentando a abrangência da AB e as ações em saúde mediante uma equipe multiprofissional. Analise as afirmativas a seguir sobre Núcleo de Apoio à Saúde da Família e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A criação do NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, visa ações de promoção, prevenção, reabilitação, humanização de serviços, educação permanente e promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde.

( ) O NASF organiza o seu processo de trabalho com foco nos territórios de sua responsabilidade, priorizando especialmente ações de atendimentos compartilhados e articuladas com as Equipes de Saúde da Família.

( ) Uma das atribuições das equipes do NASF é elaborar e divulgar material educativo e informativo, e estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF.

( ) As Equipes de Saúde da Família precisam ter o apoio e trabalharem em parceria com os profissionais e serviços de saúde mental.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo. 

Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios norteadores das ações do cuidado em saúde bucal, estabelecidos pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.

1. Gestão Participativa: definir democraticamente a política de saúde bucal, assegurando a participação das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todas as esferas de governo.

2. Ética: assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.

3. Acesso: buscar o acesso universal para a assistência e dar atenção a toda demanda expressa ou reprimida, desenvolvendo ações coletivas a partir de situações individuais e vice-versa e assumindo a responsabilidade por todos os problemas de saúde da população de um determinado espaço geográfico. Prioridade absoluta deve ser dada aos casos de dor, infecção e sofrimento.

4. Acolhimento: desenvolver ações para o usuário considerando-o em sua integralidade biológica. Pressupõe-se para esta ação que o serviço de saúde seja organizado de forma a garantir uma equipe profissional capacitada para receber, atender e encaminhar o indivíduo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São ações relativas à prevenção e ao controle do câncer bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:

Analise o texto abaixo:

“Na estratégia de Saúde da Família, a visita domiciliar é um procedimento rotineiro, preferencialmente realizado pelo(s) _____________________________.

A ampliação e qualificação das ações de saúde bucal também se fazem através de organização de visitas da equipe de saúde bucal às pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção, visando à identificação dos riscos e propiciando o acompanhamento e tratamento necessário”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Constitui pressuposto da reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:

São atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO:

Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:

Nos termos da Lei 10.881/04, analise as seguintes assertivas:

I. A rescisão do contrato de gestão deverá ser promovida pela ANA, caso constatado o descumprimento das suas disposições; e deverá ser precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da entidade, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

II. Integra o conteúdo mínimo dos contratos de gestão: a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das entidades delegatárias, no exercício de suas funções.

III. Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos orçamentários e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão, sendo que tais bens serão destinados às mesmas, a partir da realização de licitação, necessariamente, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.

IV. A rescisão do contrato de gestão importará reversão dos bens cujos usos foram permitidos e dos valores entregues à utilização da entidade delegatária, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as opções a seguir.

I - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias;

II - O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança;

III - A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal;

IV- A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta:

A hanseníase, conhecida também como Lepra, doença de Hansen, é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria denominada de Mycobacterium leprae e afeta predominantemente a pele (com aparecimento de manchas com alteração de sensibilidade), nervos periféricos e membranas mucosas. Em relação ao reservatório dessa doença pode-se afirmar que:

A equipe de saúde é formada por pessoas com histórias, formações, saberes e práticas diferentes. Somente o fato de as pessoas trabalharem juntas não constitui uma equipe: as pessoas precisam aprender a “ser equipe”, ou seja, a equipe precisa ser construída. São consideradas uma atividades comuns a toda equipe, EXCETO:

São consideradas situações de risco que podem ser identificadas pelo ACS, EXCETO: