Questões de Direito Sanitário para Concurso

Art. 8º da Lei 8.080/90 constata que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A palavra “regionalizada” dentro do contexto deste artigo representa:

O Sistema Nacional de Agravos e Notificação (SINAN) é o sistema de informação utilizado pelo Ministério da Saúde no armazenamento e processamento de dados referente às doenças. A notificação das doenças é de responsabilidade de qual profissional de saúde?

O Manual de Boas Práticas tem a finalidade de servir como instrumento que auxilie o manipulador de alimentos, com objetivo de evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados. Não são fatores que contribuem para o desenvolvimento de microrganismos:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, os serviços de saúde devem oferecer assistência clínico-ginecológica, controle de doenças sexualmente transmissíveis e do câncer do colo uterino.

I. As barreiras para o seu controle estão relacionadas principalmente às falhas nos programas de rastreamento e na dificuldade de acesso aos procedimentos de saúde.

II. Para o controle do câncer cérvico-uterino, é necessário que mulheres que têm ou que tiveram atividade sexual sejam informadas sobre a importância e a necessidade de se realizar o exame preventivo.

III. Também é necessário que as mulheres tenham garantia por parte dos serviços de saúde, do seu acesso a instrumentos de prevenção e rastreamento na sua própria comunidade.

IV.É necessário ainda o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais que objetivem a melhoria das condições do sistema de saúde e a oferta e acesso da população a exames preventivos, visando sempre ao atendimento integral e ao aumento da qualidade de vida das mulheres.

V. Para a realização do exame preventivo do câncer cérvico-uterino, muitas mulheres tem dificuldade ao acesso para a realização do exame. Essa dificuldade em relação ao acesso é de responsabilidade da gestão.

Dos itens acima são considerados fatores que necessitam de ação os itens apontados na alternativa:

O Sistema de Informação em Saúde – SIS, é definido como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Na estratégia de saúde da família, qual o programa que é alimentado pela equipe de saúde nas unidades?

O Controle Social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Manifestar o controle social através da participação em reuniões, conselhos de saúde, conferências de saúde, é um direito assegurado por:

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercerem, em seu âmbito administrativo:

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e recursos de saúde para atendê-la.” Trata-se de:

Sobre os fatores que aumentam os coeficientes de prevalência de uma doença, analise as alternativas a seguir.

I. Aumento da incidência.

II. Melhoria das técnicas diagnósticas.

III. Introdução de terapêuticas mais eficazes.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Apesar de mantida em níveis endêmicos, a doença de Chagas ainda preocupa os serviços de vigilância em saúde devido às suas formas não peculiares de transmissão; analise-as.

I. Transmissão transfusional.

II. Transmissão alimentar.

III. Veiculação hídrica.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

“Em uma determinada área com 150 mil habitantes, 5 crianças menores de 1 ano morreram no ano de 2015.” Sabendo-se que nasceram nesse mesmo período 500 crianças, assinale, a seguir, o coeficiente de mortalidade infantil do local.

Por epidemias podemos inferir que se trata do aumento do número de casos além dos limites estabelecidos. De acordo com essa definição, uma doença que está em estado epidêmico na atualidade na região Sudeste se refere a:

Os recursos federais para a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) provêm em sua maior parte de:

“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.” De acordo com essa afirmativa, podemos afirmar que se trata de um princípio de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado:

“É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.” A descrição anterior trata-se de:

Em relação ao Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Pacto pela Saúde, definido pela Portaria Nº 399/2006, é constituído por três componentes.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o pacto a suas características.

COLUNA I

1. Pacto pela Vida

2. Pacto em defesa do SUS

3. Pacto de gestão do SUS

COLUNA II

( ) Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que como política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

( ) Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento do SUS.

( ) Está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Assinale a sequência CORRETA.

A operacionalização dos sistemas de informação referentes à atenção básica e à alimentação regular dos bancos de dados nacionais dos sistemas de informação, como o Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (CNES), são de responsabilidade:

São ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Promoção da saúde, EXCETO:

São atribuições técnicas da Regulação Médica das Urgências e Emergências, EXCETO: