Questões de Concurso Sobre direito sanitário

A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 — que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS — estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:

LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023, Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:

I- Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.

II- Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.

III- Desenvolver política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, de modo a atender às necessidades da população e aos princípios do SUS.

É CORRETO o que se afirma em:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).

O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:

A identificação dos resíduos de serviços de saúde é uma etapa essencial que permite direcionar o manejo de acordo com cada grupo de resíduos, nesse sentido, afirma-se que:

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as amostras de pacientes, com resultados reagentes, positivos, indeterminados ou inconclusivos para marcadores de agentes infecciosos são categorizadas como substância biológica da categoria B, enquadram-se nessa categoria também:

Na lei nº 8.080/90, assinale o princípio que reconhece os determinantes sociais, as diferentes condições de vida, que envolvem: habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, sendo impactantes diretamente na saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quais são os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Qual é o principal objetivo da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, no Brasil?

De acordo com a Lei nº 8.842/1994, qual afirmativa é verdadeira sobre a Política Nacional do Idoso?

A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 prevê que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

Qual das alternativas abaixo diz respeito a um dever dos pacientes do SUS?

Ao realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:

Em relação à Saúde do Trabalhador, de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, por meio da articulação entre ensino e serviço. A condução locorregional da PNEPS é efetivada por um Colegiado de Gestão configurado como Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS.

Sobre os Colegiados de Gestão e os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Colegiados de Gestão devem formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS.

II. Os Colegiados de Gestão devem padronizar, para todo o território nacional, os conteúdos teórico-práticos de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores de saúde, de modo a fortalecer o controle e a qualidade pedagógica do processo formativo. III. Cabe aos Colegiados de Gestão estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde.

IV. Os hospitais de ensino e serviços de saúde poderão compor, em conjunto com outras instituições, os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS.

V. O Colegiado de Gestão de cada Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS se responsabilizará pela geração dos recursos financeiros que viabilizarão a formação e o desenvolvimento de trabalhadores de sua locorregional.

De acordo com o disposto na Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004, estão corretas as afirmativas

Em relação à Resolução-RDC nº 171, de 04 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Leite Humano, é correto afirmar:

A Portaria nº 264/2020, do Ministério da Saúde, detalha a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a modalidade doenças, agravos e eventos com os seus respectivos prazos de notificação.

COLUNA I

1. Imediata (até 24 horas)

2. Semanal

COLUNA II

(    ) Acidente por animal peçonhento

(    ) Dengue – Casos

(    ) Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV)

(    ) Síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus (a. SARS-CoV; b. MERS- CoV)

(    ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico

Assinale a sequência correta.

No Sistema Único de Saúde – SUS, tem-se, no financiamento do sistema de saúde, as estruturas básicas das tabelas de valores, sejam de medicamentos, honorários médicos e outras.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Durante as crises epidemiológicas, os profissionais necessitam retomar diversos conhecimentos, dentre eles, aqueles a respeito da paramentação com equipamentos de proteção individual.

Considerando uma situação de procedimentos que não geram aerossóis, enumere, a seguir, a ordem correta de paramentação exigida pelas normas de biossegurança.

( ) Lavar as mãos

( ) Vestir as luvas de procedimentos

( ) Colocar a máscara cirúrgica

( ) Colocar os óculos de proteção

( ) Vestir o avental

Assinale a sequência correta.

As síndromes respiratórias agudas provocadas por diversos agentes etiológicos, em especial a influenza e o coronavírus, têm trazido demandas urgentes aos serviços de saúde.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A transmissão direta (pessoa a pessoa) é mais comum e ocorre por meio de gotículas expelidas pelo indivíduo infectado com o vírus ao falar, espirrar e tossir.

II. Uma das estratégias para prevenir as síndromes respiratórias é alertar a população sobre a necessidade de manter a residência livre de lixo e resíduos.

III. Nos casos graves da síndrome respiratória aguda, o sinal característico é a hipertensão arterial.

IV. A vigilância epidemiológica pode identificar grupos de maior risco de adoecimento e de evolução para formas graves das doenças de transmissão respiratória.

Estão corretas as afirmativas

No ano de 2023, ocorreu a 17ª Conferência Nacional de Saúde, com a temática “O amanhã de um outro dia já começou!”.

Sobre as conferências de saúde, assinale a alternativa correta.