Questões de Concurso Sobre direito sanitário

As Comissões Intergestores pactuarão aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

As Comissões Intergestores pactuarão diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

As Comissões Intergestores pactuarão diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos

Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e solidárias.

Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

As ações específicas de saúde mental estão contempladas no programa, como “De volta ao lar”.

A lógica do modelo assistencial desse programa é coletiva.

A assistência é feita somente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A inclusão das ações de saúde mental no PSF se deu por pressão das políticas sociais.

A lógica do modelo assistencial desse programa é individual.

São comuns as atribuições para elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

São comuns as atribuições para elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde, com base no que dispõem as reuniões dos Conselhos de Saúde em cada nível de gestão.

São comuns as atribuições para implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

São comuns as atribuições para promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.

os Conselhos de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

no planejamento devem ser considerados tão somente os serviços e as ações prestados no setor público, os quais deverão compor os Mapas de Saúde regional, estadual e nacional.

o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, e será indutor de políticas nas 3 (três) instâncias federativas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo facultativa a indução na iniciativa privada.

o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; rendas eventuais, exceto comerciais e industriais.

ajuda, contribuições, doações e donativos; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; serviços que possam ser prestados em caráter de proteção ao meio ambiente e à saúde.

taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito imobiliário; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; ajuda, contribuições, doações e donativos.

serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; ajuda, contribuições, doações e donativos.

taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); ajuda, contribuições, doações e donativos; alienações patrimoniais de bens públicos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

Apenas as afirmativas I e V estão corretas.

Igualdade de assistência à saúde com preconceitos e privilégios de qualquer espécie.

Capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência.

Organização dos serviços públicos de modo a promover duplicidade de meios para fins idênticos.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em alguns níveis de assistência.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo em todos os níveis de complexidade do sistema.

Colaborar com a União na execução da Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

A epidemiologia objetiva controlar os problemas de saúde em populações, isto é, por meio do conhecimento das causas, orientar a intervenção sobre elas, a fim de produzir mudanças nos quadros de saúde dessas populações.

A abordagem epidemiológica em um contexto ocupacional prioriza a avaliação coletiva da população trabalhadora, avaliada a partir de grupos heterogêneos de exposição, atualmente chamados de grupos de exposição diferentes, que reúnem trabalhadores expostos a riscos desiguais.

O grupo de exposição similar corresponde a um grupo de trabalhadores que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo.

Ao se identificar uma maior ocorrência de adoecimento em determinado grupo, por exemplo, por meio de estudos da incidência e prevalência de doenças profissionais, devem-se buscar as causas desse adoecimento a partir da investigação dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.

A noção de tecnologia de saúde inclui desde equipamentos incorporados ao processo de produção de serviços a procedimentos, normas e rotinas que regem a prática dos profissionais sem incluir trabalhadores de saúde no âmbito gerencial ou operativo do sistema.

No campo da saúde, observa-se uma redução usual da tecnologia a equipamentos, e mais, a equipamentos médicos.

A tecnologia deve ser compreendida como conjunto de ferramentas, entre elas as ações de trabalho, que põem em movimento uma ação transformadora da natureza.

Além dos equipamentos, devem ser incluídos os conhecimentos e ações necessárias para operá-los: o saber e seus procedimentos.

V / V / V.

V/ V / F.

F / F / V.

F / V / F.

II, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

1, 2, 3, 4.

2, 3, 4, 1.

3, 1, 2, 4.

4, 1, 3, 2.

A análise política em saúde toma como foco o processo gestor conservador em saúde, ao invés de processos políticos de saúde.

Assume o poder como categoria de análise central, ou seja, como ele é apropriado, acumulado, distribuído, disputado e utilizado nos âmbitos setorial e societário, assim como as suas relações com a produção de fatos, dentro e fora das instituições.

Embora a análise possa ser realizada em diversos momentos do ciclo da política (construção da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação) e no interior das instituições, seu grande desafio é examinar conjunturas e suas relações com a saúde nas suas dimensões de estado vital, setor produtivo e área do saber.

As análises de políticas de saúde têm adotado distintos enfoques teórico-metodológicos tais como institucionalismo histórico; referencial do ciclo das políticas públicas; sociogênese das políticas públicas e abordagem crítica inspirada no pensamento estratégico e na planificação situacional.

Política pública/ vida.

Política Social / integridade física.

Política de medicina /pessoa.

Política de saúde / saúde.

I refere-se à modulo assistencial e II refere-se à Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.

I refere-se à região de saúde e II refere-se à Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.

I refere-se à Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde e II refere-se à região de saúde.

I refere-se à modulo assistencial e II refere-se à região de saúde.

Cogestão.

Gestão participativa.

Acolhimento.

Ambiência.

É uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença.

Expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão – que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.

É dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.

É reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/ populações.

Universalidade.

Integralidade.

Descentralização.

Equidade.

V – V – F.

V – F – F.

F – V – F.

F – F – V.