Questões de Direito Sanitário para Concurso

O Sistema de Informação em Saúde – SIS, é definido como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Na estratégia de saúde da família, qual o programa que é alimentado pela equipe de saúde nas unidades?

O Controle Social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Manifestar o controle social através da participação em reuniões, conselhos de saúde, conferências de saúde, é um direito assegurado por:

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercerem, em seu âmbito administrativo:

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e recursos de saúde para atendê-la.” Trata-se de:

Sobre os fatores que aumentam os coeficientes de prevalência de uma doença, analise as alternativas a seguir.

I. Aumento da incidência.

II. Melhoria das técnicas diagnósticas.

III. Introdução de terapêuticas mais eficazes.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Apesar de mantida em níveis endêmicos, a doença de Chagas ainda preocupa os serviços de vigilância em saúde devido às suas formas não peculiares de transmissão; analise-as.

I. Transmissão transfusional.

II. Transmissão alimentar.

III. Veiculação hídrica.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

“Em uma determinada área com 150 mil habitantes, 5 crianças menores de 1 ano morreram no ano de 2015.” Sabendo-se que nasceram nesse mesmo período 500 crianças, assinale, a seguir, o coeficiente de mortalidade infantil do local.

Por epidemias podemos inferir que se trata do aumento do número de casos além dos limites estabelecidos. De acordo com essa definição, uma doença que está em estado epidêmico na atualidade na região Sudeste se refere a:

Os recursos federais para a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) provêm em sua maior parte de:

“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.” De acordo com essa afirmativa, podemos afirmar que se trata de um princípio de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado:

“É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.” A descrição anterior trata-se de:

Em relação ao Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Pacto pela Saúde, definido pela Portaria Nº 399/2006, é constituído por três componentes.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o pacto a suas características.

COLUNA I

1. Pacto pela Vida

2. Pacto em defesa do SUS

3. Pacto de gestão do SUS

COLUNA II

( ) Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que como política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

( ) Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento do SUS.

( ) Está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Assinale a sequência CORRETA.

A operacionalização dos sistemas de informação referentes à atenção básica e à alimentação regular dos bancos de dados nacionais dos sistemas de informação, como o Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (CNES), são de responsabilidade:

São ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Promoção da saúde, EXCETO:

São atribuições técnicas da Regulação Médica das Urgências e Emergências, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.

Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se à

O saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública. Inclui várias definições, sendo que devemos sempre levar em consideração aquela fixada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual “saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. Seu objetivo maior é a promoção da saúde do homem, pois muitas doenças podem proliferar devido à carência de medidas de promoção, proteção e controle. São atividades do saneamento:

I - Abastecimento de água; afastamento dos dejetos (sistemas de esgotos).

II - Coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos (lixo).

III - Controle de insetos e roedores; saneamento dos alimentos.

IV - Controle da poluição ambiental.

São ações das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF):

I - Ações de promoção e proteção à saúde.

II - Prevenção e controle de câncer bucal.

III - Inclusão da reabilitação protética na atenção básica.

IV - Educação em saúde quanto à importância da higienização oral.

Quanto aos aspectos físicos, psicológicos e sociais em Saúde Mental:

I - A gestão pública busca implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e o desemprego.

II - Cabe aos gestores e profissionais de saúde acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiálos em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico.

III - Destinar atendimento público apenas aos pacientes hospitalizados.

IV - Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial.