Questões de Concurso Sobre direito sanitário

De acordo com as recomendações da ANVISA, se houver necessidade de retirar os pelos para um procedimento cirúrgico deve-se fazê-lo imediatamente antes da cirurgia.
Com base nas recomendações da ANVISA acerca da tricotomia pré-operatória, nos procedimentos cirúrgicos de abdome superior deve-se retirar os pelos desde 

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
( ) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados pelas Redes de Atenção à Saúde.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.


As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova e descreve a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA. 

A Política Nacional de Humanização contempla diversos dispositivos que devem ser implementados de forma integrada e adaptada às realidades locais, com o objetivo de fortalecer o SUS. Sobre esses dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA. 

As competências dos entes federativos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde estão descritas na Lei nº 8080/90. Na coluna A temos a relação dos entes federativos e na coluna B as competências. Relacione a coluna A e a coluna B e assinale a alternativa CORRETA.


Coluna A
I. Direção Nacional do SUS.
II. Direção Estadual do SUS.
III. Direção Municipal do SUS.

Coluna B
a. Divulgação e avaliação dos indicadores de morbi-mortalidade.
b. Identificação de estabelecimentos hospitalares de referência.
c. Execução do serviço de Vigilância Epidemiológica.
d. Gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
e. Coordenação e participação na implementação de ações de vigilância epidemiológica.

A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Toda pessoa deve ter a garantia, durante os procedimentos diagnósticos, da privacidade e conforto.
( ) As ações e procedimentos de saúde de cada serviço deve constar em local visível e acessível à população.
( ) Todo usuário tem o dever de manter a cordialidade e o respeito com os demais usuários e trabalhadores do serviço de saúde durante seu atendimento.
( ) Os serviços de saúde são organizados segundo a série histórica das ações de saúde executadas nos últimos 12 meses.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo: 

A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é descrita pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 objetiva reduzir a fragmentação das ações e dos serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde. Acerca da RAS, leia as afirmativas a seguir:

I. O atributo da “Economia de escala” é compreendido como o conjunto de ações desenvolvidas para descentralizar os serviços de saúde.
II. Uma população e/ou região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema determinado e lógico de funcionamento são considerados como os elementos constitutivos da RAS pelo modelo de atenção à saúde.
III. Possui como fundamento, a compreensão da Atenção Primária em Saúde como um elevado nível de atenção, com enfoque nas ações de reabilitação à saúde das doenças mais prevalentes.
IV. A quantidade adequada de recursos humanos, devidamente capacitados, envolvidos e motivados para o alcance de metas é um dos atributos essenciais da RAS.


Conforme o anexo da referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização valoriza os diferentes atores envolvidos nos processos de produção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Decreto nº 7.508/2011 ficam regulamentadas a assistência, o planejamento e a articulação interfederativa da saúde bem como a organização do Sistema Único de Saúde constantes na Lei nº 8.080/90. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto as considerações descritas nesse decreto.

Na gestão do Sistema Único de Saúde há a previsão da participação da comunidade, conforme descrito na Lei nº 8.142/90 e possui previsão de diferentes instâncias colegiadas. Sobre esse assunto assinale a seguir, a alternativa INCORRETA quanto a essas instâncias.

De acordo com a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da organização e o funcionamento dos serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

O Decreto nº 3.181/1999 regulamenta a Lei nº 9.787/1999, que trata acerca da dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Assinale a seguir onde deve estar inserida a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens secundárias.

Os serviços de vacinação humana, regidos pela RDC nº 197/2017 da ANVISA, devem dispor de instalações físicas adequadas para as atividades de vacinação, as quais devem ser dotadas de alguns itens obrigatórios. Assinale a alternativa que apresenta o item que é obrigatório em uma sala de vacinação, de acordo com a legislação supracitada.

A Portaria nº 344/1998, promulgada pelo Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O texto da normativa inclui: as definições de conceitos relacionados a essas substâncias e medicamentos; as obrigações legais relacionadas à produção, ao uso, ao transporte, ao comércio, à prescrição e à dispensação; além dos medicamentos classificados em listas, de acordo com as características comuns àqueles fármacos. Acerca das listas dessa Portaria, assinale a alternativa que apresenta a lista que diz respeito às substâncias psicotrópicas anorexígenas.

A atuação farmacêutica em unidades básicas de saúde (UBS) sempre foi crucial na prevenção e na promoção da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No desempenho de suas atribuições nos serviços de saúde, a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 730/2022 dispõe sobre as funções clínicas, administrativas, consultivas, de pesquisa e educativas, tais como gestão, preparo e manipulação de medicamentos e otimização da terapia medicamentosa. Sendo assim, segundo essa normativa, assinale a alternativa que apresenta uma das competências do farmacêutico nas atividades de assistência e do cuidado.

A RDC nº 665/2022 consolida o regulamento técnico de boas práticas de fabricação (BPF) e de distribuição e armazenamento de produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro, contemplado até então na RDC nº 16/2013, e na IN nº 8/2013. Assim, ela estabelece os requisitos que descrevem as BPF para métodos e controles utilizados no projeto, nas compras, na fabricação, na embalagem, na rotulagem, no armazenamento, na distribuição, na instalação e na assistência técnica aplicáveis à fabricação desses produtos. Cada fabricante deve estabelecer e manter procedimentos para assegurar que os registros históricos dos produtos sejam mantidos para cada lote ou série, a fim de demonstrar que os produtos foram fabricados de acordo com o registro mestre do produto e com os requisitos dessa Resolução. Assinale a alternativa que apresenta a informação que deve constar, obrigatoriamente, nos registros históricos.

As informações a respeito dos medicamentos veiculadas em revistas, jornais, rádio e redes sociais, quando patrocinadas pelos laboratórios farmacêuticos, devem obedecer ao que dispõe a RDC nº 96/2008. A normativa prevê que alguns alertas estejam associados à propaganda de medicamentos específicos. Um exemplo desses alertas de uso seria “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de vida”. Assinale a alternativa que apresenta o medicamento em que o alerta citado anteriormente estaria vinculado, de acordo com a legislação.

As diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas clínicas, ou seja, que envolvem seres humanos estão presentes na Resolução nº 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. Há muitos aspectos éticos que devem ser respeitados quando um pesquisador almeja envolver seres humanos como amostra de seu trabalho científico-experimental. Um dos órgãos mais importantes no processo de avaliação do cumprimento dos regimentos éticos nacionais e internacionais é o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cuja contribuição é

A RDC nº 67/2007 dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, sendo um marco regulatório do setor magistral no País. A responsabilidade técnica de uma farmácia magistral é ato privativo do profissional farmacêutico, que deve possuir registro em seu respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Assinale a alternativa que apresenta o item que deve ser, obrigatoriamente, observado durante a avaliação farmacêutica da prescrição.