Questões de Concurso Sobre direito sanitário

O Conselho de Saúde do SUS é:

É medida de prevenção à saúde:

Aedes aegypti é o nome da principal espécie que transmite os vírus da dengue. Essa espécie tem como característica a presença de marcações brancas nas pernas e no dorso (em formato de uma lira). Além da dengue, o Aedes aegypti transmite outras doenças, tais como

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou 2 milhões de casos de dengue e mais de 700 óbitos em decorrência da doença em 2024. Em relação a essa doença, um sinal de alarme para o seu agravamento no indivíduo é

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Nesse contexto, é correto afirmar que

De acordo com a portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, tem-se a definição dos tipos de notificação compulsória. Sendo assim, define-se

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, uma atribuição comum ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias é

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a princípios, como a

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de

Assinale a alternativa que indica corretamente doença de interesse epidemiológico, em que a fase aguda pode ser assintomática ou apresentar-se como dermatite cercariana, caracterizada por micropápulas eritematosas e pruriginosas, até cinco dias após a infecção. Com cerca de 3 a 7 semanas após a exposição, pode ocorrer a febre de Katayama, caracterizada por linfodenopatia, febre, anorexia, dor abdominal e cefaleia.

Assinale a alternativa que contém apenas doenças, agravos ou eventos de saúde pública que são de notificação compulsória.

João é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando sobre as regulamentações legais relacionadas a essa prática. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(_)A Lei nº 8.080/1990 permite que profissionais de saúde tenham práticas privadas, mesmo tendo um cargo público.

(_)A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente práticas privadas para profissionais de saúde.

(_)A Lei nº 8.080/1990 não menciona práticas privadas para profissionais de saúde.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Sobre a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo:

As infrações sanitárias serão apuradas no processo judicial, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei (1ª parte). O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado (2ª parte).

A sentença está:

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, entre outras, as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Ciência e tecnologia.

Está(ão) CORRETO(S):

À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

Ocorre nos centros urbanos e no campo. Nas cidades, pode atingir o ser humano e os animais domésticos dentro de casa, pelo contato com roedores, como ratazanas, ratos de telhado e camundongos, animais que buscam restos de alimento no lixo e esgoto. Os roedores não apresentam sinais clínicos, mas são os principais transmissores da doença, por excretarem a bactéria em grande quantidade pela urina praticamente por toda vida. As bactérias penetram na pele pelos olhos, boca, nariz e genital dos seres humanos e animais, por meio do contato com ambiente contaminado com urina de roedores ou pela lida com as excretas de outros animais doentes. O trecho faz referência a qual das seguintes doenças?

Sobre os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), baseando-se na Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa.

II. Equidade.

III. Conhecimento do território.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deverá conter, no mínimo, com determinadas ações e serviços, EXCETO:

A febre maculosa (FM) é uma zoonose, também chamada por tifo exantemático ou febre petequial. Caracteriza-se por doença infecciosa febril aguda transmitida pela picada do carrapato. Devido à natureza bacteriana da enfermidade, o tratamento da febre maculosa é conduzido por meio do uso de:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, são estabelecidas pelo: