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Q2455748

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455748 Direito Sanitário

O ponto de partida para solicitação de registro ou notificação de equipamentos médicos na Anvisa é a ______ junto à Vigilância Sanitária, o que compreende a obtenção da ______ junto à Anvisa e a ______ junto à Vigilância Sanitária do Município ou do Estado, também conhecida por Alvará de Funcionamento (AF). Sem estas autorizações, o protocolo da petição de registro ou notificação não é possível.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

regularização da empresa / autorização de funcionamento da empresa (AFE) / licença de funcionamento (LF)

regularização do equipamento / licença de funcionamento (LF) / autorização de funcionamento do equipamento (AFE)

regularização do equipamento / autorização de funcionamento da empresa (AFE) / licença de funcionamento (LF)

regularização do equipamento / licença de funcionamento (LF) / alvará do equipamento

regularização da empresa / licença de funcionamento (LF) / alvará do equipamento

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Q2455741

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455741 Direito Sanitário

Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 579/2021 define os requisitos para importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados destinados ao uso no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta qual a definição para Comodato.

Alternativas

Acordo convencionado entre credor e devedor através do qual o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida

Qualquer atividade que envolva venda, dação em pagamento (trade in) ou locação

Empréstimo gratuito de equipamento, que deve ser restituído no tempo convencionado pelas partes

Contrato pelo qual o doador, por liberalidade, transfere gratuitamente o equipamento de sua propriedade para o patrimônio de outrem, o donatário

Contrato pelo qual uma das partes cede à outra o uso e gozo do equipamento médico ou instrumento por prazo certo ou indeterminado, mediante certa retribuição

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Q2455739

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455739 Direito Sanitário

RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e dano, respectivamente, são definidas como:

Alternativas

lesão física à saúde da pessoa; prejuízo à saúde da pessoa

fonte potencial de dano; lesão física ou prejuízo à saúde da pessoa, ou prejuízo à propriedade ou ao meio ambiente

lesão física ou prejuízo à saúde da pessoa, ou prejuízo à propriedade ou ao meio ambiente; fonte potencial de risco

fonte potencial de risco; lesão física ou prejuízo à saúde

fonte potencial de risco; lesão física à saúde da pessoa

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Q2455726

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |

Q2455726 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas

Universalidade, Integralidade e Equidade

Causalidade, Prioridade e Centralidade

Para tratamento de transplante de órgãos é garantido o acesso integral, universal e gratuito onde somente podem ser oferecidos aos usuários do SUS detendo-se à pacientes da rede privada

Descentralização de todos os serviços

Uma das características do SUS é a não participação da comunidade

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Q2455725

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |

Q2455725 Direito Sanitário

Com a Lei nº 8.080/90, fica regulamentado que o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O SUS abrange as esferas federais e estaduais

Atende os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, mesmo sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais

As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade desse Sistema

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal

O SUS abrange as esferas federais e estaduais e municipais

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Respostas

256: A

257: C

258: B

259: A

260: A

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