Questões de Direito Sanitário para Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.

Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se à

O saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública. Inclui várias definições, sendo que devemos sempre levar em consideração aquela fixada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual “saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. Seu objetivo maior é a promoção da saúde do homem, pois muitas doenças podem proliferar devido à carência de medidas de promoção, proteção e controle. São atividades do saneamento:

I - Abastecimento de água; afastamento dos dejetos (sistemas de esgotos).

II - Coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos (lixo).

III - Controle de insetos e roedores; saneamento dos alimentos.

IV - Controle da poluição ambiental.

São ações das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF):

I - Ações de promoção e proteção à saúde.

II - Prevenção e controle de câncer bucal.

III - Inclusão da reabilitação protética na atenção básica.

IV - Educação em saúde quanto à importância da higienização oral.

Quanto aos aspectos físicos, psicológicos e sociais em Saúde Mental:

I - A gestão pública busca implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e o desemprego.

II - Cabe aos gestores e profissionais de saúde acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiálos em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico.

III - Destinar atendimento público apenas aos pacientes hospitalizados.

IV - Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial.

São condições necessárias para prevenção de doenças como Diabetes e Hipertensão, exceto:

Diante da atual situação epidemiológica nacional, frente às epidemias de Dengue, Zikavírus e Febre Chikungunya, ações de vigilância sanitária são essenciais para o futuro da sociedade. O agente carreador, que deve ser combatido com ações imediatas por toda população é um inseto denominado:

São fatores de risco para doenças infecciosas na comunidade, exceto:

Quanto aos fatores de risco para infecções respiratórias, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

( ) Aglomerações de pessoas.

( ) Contato com pessoas doentes.

( ) Ambientes sem ventilação adequada.

( ) Tabagismo.

( ) Falta de higienização oral.

Quanto a assistência à saúde em pediatria, o profissional de saúde deve:

Quanto aos aspectos nutricionais e o processo saúde-doença é possível afirmar:

I - A Obesidade é o acúmulo excessivo de gordura corporal, sendo normalmente causada pelo consumo exagerado de comida e falta de atividade física.

II - A desnutrição por estar associada a alimentação inadequada e insuficiente, com baixa quantidade de energia e proteína, além de outros nutrientes.

III - A desnutrição pode ter influência de fatores sociais, e nesse caso, acomete principalmente indivíduos de classe social mais desfavorecida.

IV - A falta de saneamento básico e as más condições de higiene não estão relacionados aos riscos para diarreias.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um profissional que faz a ligação entre a unidade básica de saúde e a população por ela atendida. Para exercer esta função o ACS, na Estratégia de Saúde da Família (ESF), deve preencher certos requisitos, exceto:

“Saúde pública é o esforço organizado da sociedade, principalmente através de suas instituições de caráter público, para melhorar, promover, proteger e restaurar a saúde das populações por meio de atuações de alcance coletivo”. Correspondem aos princípios éticos da saúde pública, exceto:

A queda em idosos é um importante problema de saúde pública, pois além de contribuir para a diminuição da qualidade de vida do idoso, acarreta gastos adicionais à saúde e a família. Sabe-se que um idoso acamado pode desenvolver úlceras pelo corpo em decorrência do mau posicionamento no leito. São orientações para esse paciente:

São doenças que podem ser prevenidas através da vacinação, exceto:

Considerando a Portaria nº 2.914/11 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, avalie os itens abaixo:

I - Compete à FUNASA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

II - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definidas no âmbito nacional.

III - Às Secretarias de Saúde dos Municípios, compete estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas.

IV - É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,5 mg/L de cloro residual livre ou 5 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,5 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

V - É facultado ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, solicitar à autoridade de saúde pública a alteração na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos na referida Portaria, mediante justificativa fundamentada.

Estão corretas as afirmativas:

Sabendo sobre a importância da Higienização das Mãos na prevenção de doenças infecciosas, ao realizar uma visita domiciliar, todos os profissionais de devem:

Visando à quebra da cadeia de transmissão das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do HIV, a estratégia de saúde da família deve garantir, o mais breve possível, o acolhimento adequado e com privacidade a todos os indivíduos. Quanto às IST, também é responsabilidade do Agente Comunitário de Saúde, exceto:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde Nº. 8.080/90:

I - É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, e está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas, atuando em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo.

II - Os princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) têm como objetivo a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o atendimento imediato e eficaz em caso de doença, e a reabilitação das pessoas ao meio social.

III - Os princípios operacionais (descentralização, regionalização, hierarquização e participação social) definem rumos a serem seguidos para o alcance dos objetivos, considerando a vastidão territorial brasileira e o grande mosaico étnico, econômico e cultural.

IV - O controle e prevenção das doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis situam-se dentro desse contexto em permanente transformação, o que requer participação de todos os trabalhadores da saúde.

No que concerne à Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), assinale a alternativa correta.

O atendimento inicial e acompanhamento da pessoa com diagnóstico de HAS requer um apoio diagnóstico mínimo. De acordo com o Caderno de Atenção Básica – Hipertensão publicado pelo Ministério da Saúde em 2013, assinale a alternativa que apresenta um exame que não é considerado rotina complementar mínima para pessoa com Hipertensão Arterial: