Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em oncologia, a cirurgia paliativa ocorre quando a cura não é possível. O seu objetivo é trazer conforto e promover uma vida satisfatória e produtiva.

II. A Vigilância à Saúde é uma proposta de redefinição das práticas sanitárias que não se fundamenta no princípio de integralidade.

III. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Estratégia Saúde da Família busca reduzir a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação popular em saúde não possui relação com a promoção da participação social no processo de formulação e gestão da política de saúde.

II. No Brasil, é vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

III. A participação da comunidade é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Vigilância à Saúde causa a não adequação das ações e serviços de saúde aos problemas, necessidades e demandas da população.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em oncologia, a radioterapia é o método capaz de destruir células tumorais empregando fitoterápicos.

II. A Vigilância à Saúde busca articular o enfoque populacional (promoção) com o enfoque de risco (proteção) e o enfoque clínico (assistência).

III. A Saúde da Família é uma das principais estratégias, propostas pelo Ministério da Saúde do Brasil, para reorientar o modelo assistencial do Sistema Único de Saúde, a partir da atenção básica.

IV. A quimioterapia pode ser combinada com outras modalidades de tratamento em oncologia.

Marque a alternativa CORRETA:

O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Baseado nesta afirmativa leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. Mapa da Saúde - descrição geográfica dos serviços de saúde locais.

II. Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Normas Operacionais Básicas (NOBs) – sua regulamentação se completou em 1990 com a Lei 8080 e 8142, progrediu rapidamente culminando na implantação do PAB (piso da assistência básica) e implantação do PACs e ESFs.

IV. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

V. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

VI. Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

São INCORRETOS os itens apontados na alternativa:

Referente ao Sistema Único de Saúde assinale a INCORRETA:

O profissional farmacêutico deverá ter a compreensão das Leis que regem todo o Sistema Único de Saúde. Baseado em conceitos gerais das normativas leia os itens que segue e após assinale o que se pede.

I. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, que possui território adstrito, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação.

II. Os NAFS fazem parte da atenção básica, constituindo-se como serviços com unidades físicas dependentes ou especiais, servindo de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

III. Com o objetivo de ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica de Saúde, atuando especialmente junto às equipes da Estratégia de Saúde da Família foi criado pelo Ministério da Saúde no ano de 2008 os Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF.

IV. Consiste em uma estratégia do Departamento de Atenção Básica – DAB para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, por compreender que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade dos atendimentos prestados. Esta estratégia visa a busca de um SUS eletrônico, sendo assim, estamos falando da implantação do Sistema de Apoio à Implantação de Políticas em Saúde (SAIPS).

V. O Programa de Melhoria de Qualidade – PMAQ, consiste em um processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, o mesmo foi estabelecido pela Portaria nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011. Dentre os principais objetivos do programa está a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente. São considerados ainda como um dos objetivos específicos deste programa fornecer padrões de boas práticas e organização das UBS que norteiem a melhoria da qualidade da AB.

Dos itens acima, estão INCORRETOS os apontados na alternativa:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV - Participação da comunidade.

V - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Para efeitos do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa da Saúde

Em relação às competências, correlacione (na ordem de cima para baixo) as ações regulatórias descritas na coluna A aos órgãos competentes relacionados na coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

( ) licenciamento de estabelecimento. ( ) fiscalização (mediante inspeção sanitária). ( ) concessão de registro de medicamentos. ( ) certificação de cumprimento de boas práticas de fabricação e controle.

Coluna B

1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA 2. Órgão local de vigilância sanitária – VISA 3. Ação conjunta entre ANVISA e VISA

Compete à União, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),

I. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

II. atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

III. exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

IV. acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

É correto o que está contido em

Entende-se por alimento

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, relacionados no artigo 35 da Lei nº 8.080/1990, os quais serão objeto de análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que não apresenta um dos critérios de que trata a referida norma.

Quanto aos objetos de pactuação das Comissões Intergestores, conforme disposto no Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde e tem como diretriz central as ações de prevenção, promoção e recuperação das pessoas. Sobre esse programa é correto afirmar que:

Considerando as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, elencadas no artigo 15 da Lei nº 8.080/1990, a serem exercidas em âmbito administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao processo de planejamento da saúde, disposto no Capítulo III do Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar que

Segundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Porém, na composição do referido orçamento, existe a possibilidade de contar com recursos denominados por lei como “de outras fontes”. É correto afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

A Estratégia Saúde da Família é composta por equipe multiprofissional podendo ser acrescentados a essa composição os cirurgiões-dentistas generalistas ou especialistas em Saúde da Família, auxiliares e/ou técnicos em Saúde Bucal. Em relação às atribuições dos auxiliares em Saúde Bucal, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e de resíduos odontológicos.

II- Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em Saúde Bucal.

III- Fazer a remoção do biofilme dentário de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

IV- Realizar ações de promoção e prevenção em Saúde Bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de Atenção à Saúde.

V- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à Saúde Bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

Assinale a alternativa correta:

No Capítulo II, Artigo 7^o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de: