Questões de Direito Sanitário para Concurso

Visando a segurança do paciente, a Organização Mundial de Saúde estabelece um conjunto de protocolos que devem ser elaborados e implementados nas instituições de saúde.

Integram esta lista de protocolos, exceto:

Segundo a Lei nº 8080/90, analise as seguintes afirmativas.

I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento, por sua natureza, prescinde de previsão na respectiva proposta orçamentária.

III. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Está correto o que se afirma sobre os itens necessários à Estratégia Saúde da Família:

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está correto o que se afirma em:

São princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, exceto:

É de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde:

Trabalhar com microáreas de abrangência definida, por meio do cadastramento e do acompanhamento de um número determinado de famílias para cada equipe, caracteriza:

Uma Equipe de Saúde da Família é composta, no mínimo, por:

Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos. Trata-se de:

Todas as alternativas abaixo são princípios do SUS, EXCETO:

Os serviços de alimentação devem implementar os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), estipulados pelo Ministério da Saúde (MS) e que devem contemplar desde a higiene pessoal dos colaboradores até o controle de pragas e vetores. Devem ser realizados por funcionários treinados e seus registros mantidos por:

O armazenamento a frio tem como principais características a redução da multiplicação microbiana e a temperatura de refrigeração que varia de acordo com o gênero. Consideramos aqueles que devem ser mantidos a até 4°C (quatro graus Celsius) e validade de até 3 (três) dias:

Suportada pela Resolução RDC 216/4 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas desde o recebimento até a distribuição dos gêneros alimentícios, a Superintendência de Vigilância e Saúde do estado de Goiás (SVISA/GO) estabelece que o óleo usado na fritura tenha sua temperatura controlada em até, no máximo:

Todo estabelecimento comercial que produz e serve alimentos deve coletar e guardar amostras daquilo que é oferecido. A medida é importante para que, em caso de surto ou suspeita de contaminação, a ANVISA tenha meios de fazer uma análise desses alimentos. A quantidade da preparação e o tempo de armazenamento corretos são de, no mínimo:

Sendo de extrema importância a etapa de higiene ambiental e de instalações da unidade de alimentação, seguindo as regras estipuladas pela ANVISA e legislações locais, considere as seguintes instruções.

I. Varrer a seco nas áreas de manipulação.

II. Fazer uso de panos para secagem de utensílios e equipamentos.

III. Desinfetar com quaternário de amônio a 200 ppm.

É correto o que se aplica em:

Nos temas da classificação dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras dos planos de saúde, analise as afirmativas seguintes.

I. O SUS é um sistema de regulamentação que tem o Governo como principal agente financiador, reembolsando apenas os hospitais públicos e universitários em detrimento dos hospitais privados, com base em uma lista de procedimentos e preços aprovada pelo Ministério da Saúde.

II. O hospital geral, segundo Ribeiro (1977 apud SOUZA, 2013), é aquele destinado a atender pacientes que necessitam de várias especialidades médicas, podendo, todavia, ter finalidade específica (como os hospitais de ensino) e / ou ter sua ação limitada a um grupo etário (por exemplo, os hospitais infantis) ou a um determinado grupo da comunidade (como os hospitais militares e hospitais de previdenciários).

III. De forma geral, dentro das características das normas operacionais do SUS e das operadoras dos planos de saúde, os contratos firmados com as organizações hospitalares são limitados a dimensões físicas de atendimento (isto é, capacidade operacional instalada), que por sua vez se correlacionam com os valores financeiros remunerados. Desse modo, a relação dos financiadores com as organizações hospitalares é uma fonte de pressão, principalmente nos momentos de reajuste de tabelas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

A esse respeito, analise as alternativas a seguir.

I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade.

IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário.

Estão corretas as afirmativas

Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:

Atribua “V” se a assertiva for verdadeira ou “F” se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) No Brasil, a principal espécie vetora é o Aedes aegypti e sua transmissão ocorre pela picada da fêmea do mosquito vetor.

( ) O Aedes aegypti é originário da África, possui a cor escura, rajado de branco nas patas e corpo, em tamanho é um pouco menor que um pernilongo comum.

( ) No seu ciclo de vida, o Aedes apresenta quatro fases: ovo, larva, pupa e adulto. O mosquito adulto vive, em média, de 30 a 35 dias.

( ) Um ovo do Aedes aegypti pode sobreviver por até 450 dias (aproximadamente de 1 ano e 2 meses), mesmo que o local onde ele foi depositado fique seco. Se esse recipiente receber água novamente, o ovo volta a ficar ativo, podendo se transformar em larva, posteriormente em pupa e atingir a fase adulta depois de, aproximadamente, dois ou três dias.

( ) A fêmea do Aedes aegypti costuma picar as pessoas durante o dia, para viabilizar a maturação dos ovos.

Constituem atribuições do Agente de Combate às Endemias na equipe de trabalho com a população no território de saúde, exceto: