Questões de Direito Sanitário para Concurso

São princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, exceto:

É de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde:

Trabalhar com microáreas de abrangência definida, por meio do cadastramento e do acompanhamento de um número determinado de famílias para cada equipe, caracteriza:

Uma Equipe de Saúde da Família é composta, no mínimo, por:

Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos. Trata-se de:

Todas as alternativas abaixo são princípios do SUS, EXCETO:

Os serviços de alimentação devem implementar os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), estipulados pelo Ministério da Saúde (MS) e que devem contemplar desde a higiene pessoal dos colaboradores até o controle de pragas e vetores. Devem ser realizados por funcionários treinados e seus registros mantidos por:

O armazenamento a frio tem como principais características a redução da multiplicação microbiana e a temperatura de refrigeração que varia de acordo com o gênero. Consideramos aqueles que devem ser mantidos a até 4°C (quatro graus Celsius) e validade de até 3 (três) dias:

Suportada pela Resolução RDC 216/4 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas desde o recebimento até a distribuição dos gêneros alimentícios, a Superintendência de Vigilância e Saúde do estado de Goiás (SVISA/GO) estabelece que o óleo usado na fritura tenha sua temperatura controlada em até, no máximo:

Todo estabelecimento comercial que produz e serve alimentos deve coletar e guardar amostras daquilo que é oferecido. A medida é importante para que, em caso de surto ou suspeita de contaminação, a ANVISA tenha meios de fazer uma análise desses alimentos. A quantidade da preparação e o tempo de armazenamento corretos são de, no mínimo:

Sendo de extrema importância a etapa de higiene ambiental e de instalações da unidade de alimentação, seguindo as regras estipuladas pela ANVISA e legislações locais, considere as seguintes instruções.

I. Varrer a seco nas áreas de manipulação.

II. Fazer uso de panos para secagem de utensílios e equipamentos.

III. Desinfetar com quaternário de amônio a 200 ppm.

É correto o que se aplica em:

Nos temas da classificação dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras dos planos de saúde, analise as afirmativas seguintes.

I. O SUS é um sistema de regulamentação que tem o Governo como principal agente financiador, reembolsando apenas os hospitais públicos e universitários em detrimento dos hospitais privados, com base em uma lista de procedimentos e preços aprovada pelo Ministério da Saúde.

II. O hospital geral, segundo Ribeiro (1977 apud SOUZA, 2013), é aquele destinado a atender pacientes que necessitam de várias especialidades médicas, podendo, todavia, ter finalidade específica (como os hospitais de ensino) e / ou ter sua ação limitada a um grupo etário (por exemplo, os hospitais infantis) ou a um determinado grupo da comunidade (como os hospitais militares e hospitais de previdenciários).

III. De forma geral, dentro das características das normas operacionais do SUS e das operadoras dos planos de saúde, os contratos firmados com as organizações hospitalares são limitados a dimensões físicas de atendimento (isto é, capacidade operacional instalada), que por sua vez se correlacionam com os valores financeiros remunerados. Desse modo, a relação dos financiadores com as organizações hospitalares é uma fonte de pressão, principalmente nos momentos de reajuste de tabelas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

A esse respeito, analise as alternativas a seguir.

I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade.

IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário.

Estão corretas as afirmativas

Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:

Atribua “V” se a assertiva for verdadeira ou “F” se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) No Brasil, a principal espécie vetora é o Aedes aegypti e sua transmissão ocorre pela picada da fêmea do mosquito vetor.

( ) O Aedes aegypti é originário da África, possui a cor escura, rajado de branco nas patas e corpo, em tamanho é um pouco menor que um pernilongo comum.

( ) No seu ciclo de vida, o Aedes apresenta quatro fases: ovo, larva, pupa e adulto. O mosquito adulto vive, em média, de 30 a 35 dias.

( ) Um ovo do Aedes aegypti pode sobreviver por até 450 dias (aproximadamente de 1 ano e 2 meses), mesmo que o local onde ele foi depositado fique seco. Se esse recipiente receber água novamente, o ovo volta a ficar ativo, podendo se transformar em larva, posteriormente em pupa e atingir a fase adulta depois de, aproximadamente, dois ou três dias.

( ) A fêmea do Aedes aegypti costuma picar as pessoas durante o dia, para viabilizar a maturação dos ovos.

Constituem atribuições do Agente de Combate às Endemias na equipe de trabalho com a população no território de saúde, exceto:

Em relação ao Aedes Aegypti, assinale a opção incorreta.

São atribuições do ACE no controle da dengue:

I. Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice. Realizar a eliminação de criadouros. Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico. Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores.

II. Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação. Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados. Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona.

III. Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos. Deixar seu itinerário diário de trabalho. Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue. Realizar visita domiciliar para inspeção de depósitos.

Com relação aos criadouros vinculados ao armazenamento de água é correto afirmar:

A leishmaniose tegumentar americana (LTA) é uma doença infecciosa, não contagiosa, causada por protozoários do gênero Leishmania, de transmissão vetorial, que acomete pele e mucosas. As atribuições dos agentes de controle de endemias são, exceto: