A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a p...

As ações do SUS incluem a produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde, sendo vedadas à iniciativa privada em qualquer hipótese.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência é um dos princípios do SUS, o qual deve ser priorizado para os cidadãos com menores condições socioeconômicas.

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, restando aos estados e municípios a atuação complementar no custeio e na execução das ações.

Visando a organização da assistência à saúde, o SUS tem como objetivo a descentralização dos serviços para os municípios.

A telessaúde caracteriza-se pela prestação remota de serviços na área da saúde, uma modalidade de atendimento que pode ser recusada pelo usuário, que, ao fazê-lo, perde a garantia do atendimento presencial.