De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), ...

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

Prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica.

Apoiar a articulação das instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.