De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), ...

Nesta questão, o tema central é a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), que se refere às competências do Ministério da Saúde. O objetivo é identificar qual das alternativas não pertence às responsabilidades do Ministério da Saúde, segundo a PNAB.

Legislação Vigente: A Política Nacional da Atenção Básica é normatizada pela Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde. Essa portaria estabelece diretrizes e define competências para diferentes entes federativos no âmbito da atenção básica.

Explicação do Tema: A PNAB estabelece as responsabilidades do Ministério da Saúde, que incluem definir diretrizes, garantir recursos, prestar apoio institucional e fomentar a educação permanente dos profissionais de saúde. Essas ações são centrais para a coordenação do sistema de saúde brasileiro, especialmente no nível da atenção básica.

Exemplo Prático: Imagine que um município precisa de auxílio para implementar novas diretrizes na atenção básica. O Ministério da Saúde pode oferecer apoio institucional para ajudar na qualificação dos serviços, mas não é função exclusiva dele definir diretrizes sem pactuação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque menciona "Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica". Essa responsabilidade é compartilhada e não exclusiva do Ministério da Saúde, uma vez que envolve pactuação com outros gestores, como estados e municípios. Assim, não compete exclusivamente ao Ministério.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - "Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica": Essa é uma atividade diretamente ligada ao papel do Ministério da Saúde, visto que compete a ele assegurar os recursos financeiros necessários para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

C - "Prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica": Essa função está claramente no escopo do Ministério da Saúde, que tem o papel de apoiar e fortalecer a capacidade dos gestores locais.

D - "Apoiar a articulação das instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica": Essa é uma atribuição do Ministério da Saúde, que deve estimular e apoiar a formação contínua dos profissionais de saúde.

Estratégia para Interpretação: Ao se deparar com questões que envolvem exceções, é crucial entender o que é usualmente uma responsabilidade do órgão em questão e o que requer colaboração ou não é de sua competência exclusiva.

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