Questões de Concurso Sobre direito sanitário

No que tange as atribuições do profissional farmacêutico no controle, distribuição, dispensação de medicamentos, leia os itens que seguem após assinale o que se pede:

I. O controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação estão apontados na Resolução RDC nº 20, de 5 de maio de 2011. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.

II. O ambiente da farmácia para armazenagem dos produtos poderá utilizar prateleiras de papelões, sendo as áreas de quarentena os locais para armazenamento de materiais com a validade preservada, ainda, recomenda-se estocar os medicamentos em local fresco, ventilado, longe de fontes de calor e umidade, evitando a exposição solar direta, em temperatura ambiente de até 25ºC.

III. Na solicitação do primeiro talonário de notificação de receita “A”, o profissional ou o portador poderá dirigir-se, pessoalmente, ao Serviço de Vigilância Sanitária para o cadastramento ou encaminhar ficha cadastral devidamente preenchida com sua assinatura reconhecida em cartório.

IV. O balanço de substâncias psicoativas e outras substâncias sujeitas a controle especial – BSPO deverá ser a cópia fiel e exata da movimentação das substâncias constantes nas listas do regulamento técnico e de suas atualizações, registrada nos livros.

V. Quanto às embalagens, de acordo com a Portaria nº 344 de 12/05/1998, a qual aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial é permitido as drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos.

Dos itens acima estão CORRETOS os apontados na alternativa:

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, estabelece vários aspectos do SUS, nesse sentido, são considerados princípios e diretrizes do SUS de acordo com esta lei:

I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre seus direitos a assistência.

II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência a atenção básica.

IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

V. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Anvisa N° 80, de 11 de maio de 2006, trata do fracionamento de medicamentos, com base nesta resolução é INCORRETO afirmar:

I. Os medicamentos isentos de prescrição destinados ao fracionamento somente serão fracionados no momento da dispensação, sendo vedada a exposição direta desses produtos aos consumidores e usuários de medicamentos.

II. É permitida a captação de prescrições oriundas de qualquer outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa.

III. Após o fracionamento, a embalagem primária fracionada deve ser acondicionada na embalagem secundária para fracionados, adequada à manutenção de suas características específicas, na qual deve conter rótulo referente ao medicamento fracionado.

IV. O procedimento de fracionamento de medicamentos é privativo de farmácias devidamente regularizadas junto aos órgãos de vigilância sanitária competentes, segundo a legislação vigente.

V. O fracionamento somente será efetuado após a apresentação da prescrição pelo consumidor e usuário de medicamentos, na quantidade exata de unidades farmacotécnicas prescritas, seguido da dispensação imediata do medicamento, sendo vedado realizá-lo previamente.

Referente aos itens acima as informações INCORRETAS está na alternativa:

No Brasil ainda se possui a falta de controle de doenças como a malária, cólera, leishmaniose, dengue, tuberculose, meningites, tracoma, entre outras. Certamente, as epidemias e endemias têm raízes históricas e sociais, que possuem principais determinantes. Qual das alternativas abaixo não é um deles?

Para manter uma higiene pessoal adequada, é necessário sempre:

Segundo a Portaria 2048/GM, municípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA) devem desempenhar a mesma função dos municípios que realização atenção básica (PAB), além de contar com área física específica para observação de pacientes por até:

O processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, é a diretriz da Política Nacional de Atenção Básica definida como:

Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as competências do SUS e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

(__) Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

(__) Participar direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros de investimento na assistência à saúde.

(__) Coordenar a prestação de serviços privados de assistência à saúde.

Considere os itens a seguir sobre os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS:

I - Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II - Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Baseado nos itens acima é correto afirmar que:

Segundo a portaria do ministério da saúde nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, seção IV, artigo 13º ao responsável pelo sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, cabe atuar com as “análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de amostragem estabelecido nesta portaria”. Essa portaria pretende garantir a qualidade da água consumida pela população, já que esse recurso vital, também pode ser fonte de intoxicações e de doenças.

Utilizando seus conhecimentos sobre tratamento e análises de água e dessa portaria marque a opção correta.

Os resíduos não recicláveis, misturados ou contaminados devem ser reparados em recipientes de lixo na cor:

A busca ativa é um termo muito utilizado na Atenção Primária a Saúde, quando:

Considere os parâmetros para o acompanhamento da implementação da Política Nacional de Humanização (PNH):

X Garantida a referência e contra-referência, resolução da urgência e emergência, provido o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura conforme a necessidade dos usuários.

Y Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

W Elaboração de projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede social, considerando as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde.

Z Formas de acolhimento e inclusão do usuário que promovam a otimização dos serviços, o fim das filas, a hierarquização de riscos e a efetivação do acesso aos demais níveis do sistema.

São parâmetros de acompanhamento da implementação da PNH na Atenção Básica os apresentados nos itens:

“Pressupõe que o serviço de saúde seja organizado de forma usuário-centrada, garantido por uma equipe multiprofissional, nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar. Significa a base da humanização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários, contribuindo para o aumento da resolutividade.”

Entre os princípios norteadores das ações de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, o texto traz a definição para:

Com relação ao princípio organizacional do SUS Descentralização, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) É a forma de organização que dá aos municípios o poder de administrar os serviços de saúde locais.

(__) Redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.

(__) Possibilita que a população, através de seus representantes, defina, acompanhe a execução e fiscalize a política de saúde.

Considere os itens a seguir sobre os princípios do SUS:

I - Significa que a rede de serviços de saúde deve ser atenta para as desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população a ser coberta.

II - Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Baseado nos itens acima é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:

Conforme a Portaria 2488/2011, no que se refere ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios e prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.

( ) Define-se que cada NASF 2 realize suas atividades vinculadas a, no mínimo, 5 (cinco) equipes de Saúde da Família e no máximo 9 (nove) equipes de Saúde da Família.

( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações de atenção secundária, bem como sua resolubilidade.

( ) A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de saúde da família/equipes de atenção básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contra-referência, ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de atenção básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas redes de atenção à saúde.

Sobre os conceitos de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1 – Vigilância sanitária

2 – Vigilância epidemiológica

3 – Saúde do trabalhador

( ) Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática, para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.