Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Considerando-se a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:
I - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços especialmente preventivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II - Direito à informação às pessoas assistidas sobre a própria saúde.
III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Dos princípios acima:
As metas regionais anuais, os indicadores e as formas de avaliação são conteúdos da seguinte parte do COAP:
A pactuação das diretrizes referentes à instituição das regiões de saúde é uma responsabilidade da:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde estabelece que a referência para as transferências de recursos entre os entes federativos serão as(os):
A respeito do princípio da beneficência, é correto afirmar que:
O surto pode ser definido como:
Em relação às competências dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos são responsáveis por deliberar anualmente sobre a aprovação ou não do Relatório de Gestão.
II. Uma das competências dos conselhos é fortalecer a participação e o controle social no SUS.
III. A fiscalização e o acompanhamento das ações e dos serviços de saúde estão fora do âmbito de atuação dos conselhos.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
A respeito da composição do Conselho Nacional de Saúde, recomenda-se que a proporção de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde seja de:
A população-alvo da vacina contra o papilomavírus humano, incorporada recentemente ao calendário de vacinação do Ministério da Saúde, para 2014 é:
Em relação à Política Nacional de Promoção à Saúde, analise:
I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção à Saúde.
II. Um dos objetivos específicos dessa política é reconhecer, na promoção da saúde, uma parte fundamental da busca da equidade.
III. Entre suas diretrizes está o estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
De acordo com a recomendação legal, uma Equipe de Saúde da Família deve ser responsável por uma média de:
Marque a alternativa que corresponde a uma responsabilidade do Ministério da Saúde em relação à atenção básica.
A “redução das filas e do tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo com base em critérios de risco” é uma das marcas/prioridade de qual política do Ministério da Saúde?
A respeito do indicador de mortalidade infantil, é correto afirmar:
As transferências de recursos dos Estados para os Municípios devem seguir os critérios aprovados pelo(a) respectivo(a):
São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, EXCETO:
A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde diz respeito à:
Morte materna é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período após o término da gestação. A morte materna ____________ é a resultante de _______________________________.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
________________________ é a medida do impacto, do resultado, dos benefícios ou do efeito real decorrente de uma determinada intervenção. Refere-se à probabilidade de um indivíduo ou um grupo se beneficiar de uma determinada ação sob condições habituais.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde. Sobre a proteção à saúde do trabalhador, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual.
( ) Em serviços de saúde com mais de 25 trabalhadores, é obrigatória a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
( ) Os trabalhadores expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos devem utilizar, exclusivamente, as vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, fornecidas pelo serviço de saúde, compatíveis com o risco e em condição de conforto.
A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é
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