Questões de Direito Sanitário para Concurso

As toxinfecçoes alimentares de origem microbiana ocorrem devido à presença de microrganismo em quantidade que se tornam prejudiciais à saúde do homem. Esses microrganismos estão presentes em todas as partes, entre estes microrganismos está o Clostridium botulinum. Em relação a esse microrganismo, podemos afirmar, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. O SUS é formado por uma rede ampla:

I. Atenção básica, média e alta complexidades.

II. Serviços de urgência e emergência.

III. Atenção hospitalar.

IV. Ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

V. Assistência farmacêutica.

Assinale a alternativa correta:

Os meios de trabalho em Vigilância Sanitária incorporam as tecnologias variadas, com o objetivo de monitorar a qualidade de produtos e serviços e os efeitos de seu uso na saúde individual e coletiva, incluindo tecnologias de comunicação social e processos de mobilização em prol da construção da consciência sanitária. Dessa forma, sobre as ações desenvolvidas pela vigilância sanitária, a fim de alcançar de modo eficaz os seus objetivos, é correto afirmar:

A Vigilância Sanitária (VISA) é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias. No começo da década de 80, a VISA tomou o rumo que ela é hoje, e com a participação popular, passou a administrar as atividades concebidas para o Estado como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. Com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, (Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), pode se entender Vigilância Sanitária como sendo um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Neste contexto, sobre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a abrangência das competências da VISA:

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente preconiza a notificação de casos de doenças de notificação compulsória e de surtos de qualquer etiologia. A vigilância das doenças transmitidas por alimentos (DTA) está dirigida para a notificação e investigação de surtos. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre quais são as competências e objetivos da investigação epidemiológica realizada a partir de ações intersetoriais:

I. Diagnosticar a doença e identificar os agentes etiológicos relacionados ao surto; identificar a população de risco; propor medidas de prevenção e controle pertinentes;

II. Para a elucidação de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA), é importante que a amostra, para fins de análises bromatológicas e toxicológicas, seja constituída do alimento que foi efetivamente consumido pelos afetados, sendo que a amostra é significativa em qualquer quantidade, já que não se constitui em amostra com fins de análise fiscal e o estabelecimento de quantidade mínima passa a ser relativo;

III. Comumente as ocorrências de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA) estão associadas à presença de alguns fatores de risco, que podem ser identificados na inspeção sanitária e dentre os quais destacam-se as falhas na cadeia de refrigeração de alimentos como potencialmente perigoso;

IV. Com vistas ao alcance dos objetivos do sistema de vigilância epidemiológica de doenças transmitidas por alimentos faz-se necessário ressaltar a importância do envolvimento e compromisso das gerências e profissionais das áreas participantes do sistema, não havendo necessidade de divulgação periódica dos resultados das investigações realizados.

Assinale a alternativa correta:

O conhecimento dos diversos métodos de esterilização é de fundamental importância nas análises de qualidade microbiológica A esterilização em autoclave é o meio mais eficaz e seguro de esterilizar utensílio de laboratório. Na maior parte dos casos, diferentes ciclos assegurarão a esterilização de materiais corretamente carregados em autoclave. Analisando e considerando a duração e a temperatura do processo de esterilização por autoclavação, marque a opção correta:

Na realização da análise microbiológica, a escolha do método de contagem de microrganismos e algumas condutas são fundamentais para o bom desempenho do teste de contagem microbiana. Na relação de itens abaixo, selecione o parâmetro correto, considerado essencial:

Considerando a existência dos diferentes métodos de esterilização e sua importância nas análises de qualidade microbiológica, e considerando ainda que a esterilização em autoclave é o meio mais eficaz e seguro de esterilizar utensílios de laboratórios, assinale a alternativa que contém materiais que são esterilizados, preferencialmente, por autoclavação:

Em consonância com a Portaria nº 518 do Ministério da Saúde, de 25 de março de 2004, para que a água atenda as características de potabilidade dentro dos padrões de qualidade microbiológico, nenhuma das bactérias indicadoras de contaminação fecal da água deve estar presente em 100 mL de água analisada. Analise os itens abaixo relacionados e indique quais os indicados para avaliação bacteriológica da água potável:

No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis aprovado pela Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003, julgue os itens a seguir, acerca das boas práticas de fabricação para estabelecimentos industrializadores de gelados comestíveis, e assinale a alternativa correta:

A qualidade microbiana do produto final pode depender amplamente da qualidade da matéria-prima usada na fabricação. Muitos princípios microbiológicos apropriados no planejamento do controle de qualidade para matéria-prima são também aplicáveis nas etapas de fabricação de produtos acabados. Quanto aos métodos de contagem de microrganismo no planejamento controle de qualidade microbiológico, é correto afirmar:

Entende-se como farmacovigilância as atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou outros problemas relacionados a medicamentos. Sendo assim, a Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. Analisando os itens relacionados aos detentores de registro de medicamentos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os deveres dos detentores de registro de medicamentos:

( ) Codificar, avaliar a gravidade, a causalidade e a previsibilidade das suspeitas das reações adversas recebidas.

( ) Designar profissional de saúde de nível de ensino médio com capacidade técnica para ser responsável pela farmacovigilância de seus produtos.

( ) Arquivar as notificações, sistematicamente, de forma a possibilitar sua rastreabilidade e acesso rápido às informações. Os arquivos físicos e os arquivos eletrônicos deverão ser mantidos sob responsabilidade da empresa por no mínino 5 anos.

( ) Implementar plano de minimização de risco quando solicitado pela Anvisa, podendo ser desenvolvido de forma voluntária pela própria empresa.

( ) Implantar mecanismos para receber as notificações dos profissionais da saúde e consumidores, sempre garantindo sua confidencialidade.

Assinale a alternativa correta:

O Plano de Minimização de Risco (PMR) deve ser desenvolvido de forma adicional ao Plano de Farmacovigilância em situações de segurança que necessitem de ações adicionais. Nesse plano, a empresa deverá explicar como irá avaliar a efetividade de suas ações para minimizar os riscos de seus produtos. Sobre este plano, analise as questões abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As atividades de Minimização de Risco podem compreender ações que visam o fornecimento de informações sobre o produto e ações relacionadas ao controle do uso do medicamento.

II. Para todo plano de minimização de risco, devem ser desenvolvidas metodologias para avaliação da efetividade das atividades propostas. Os indicadores de efetividade estão relacionados às ações tomadas, portanto, serão específicos para cada plano.

III. O plano de minimização de riscos detalha as atividades propostas para reduzir os riscos associados com preocupações de segurança individuais. Quando se escreve um plano, devem-se listar as preocupações de segurança e propor medidas adicionais de minimização de riscos. No caso de cada atividade adicional proposta de minimização de riscos, descrever também, em detalhes, como será medida sua efetividade na redução de riscos.

IV. As atividades de minimização de riscos devem ter objetivos definidos, que resultem em processos ou comportamentos específicos. Uma preocupação de segurança individual pode ter mais de uma ação de minimização de riscos ligada a um objetivo.

Estão corretos:

A Evolução da Saúde Pública no Brasil sucedeu-se por meio dos movimentos sociais, e as conferências foram uma maneira de alcançar e efetivar tal política pública. Nesse contexto, foi tema da 1°Conferência Nacional de Saúde(ocorrida no ano de 1941):

A farmacovigilância de rotina deve ser conduzida para todos os medicamentos, não importando se medidas adicionais são ou não apropriadas como parte de um Plano de Farmacovigilância. Esta farmacovigilância de rotina deve incluir:

I. Sistemas e processos que garantam que as informações a respeito de todas as reações adversas suspeitas relatadas aos funcionários da empresa sejam coletadas e listadas de forma acessível;

II. Relatos imediatos de reação adversa a medicamentos;

III. Relatórios bianuais de Farmacovigilância (RBF);

IV. Monitoramento contínuo do perfil de segurança dos produtos registrados, incluindo detecção de sinal, avaliação da segurança, atualização de bula e comunicação com a autoridade regulatória.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com as ações direcionadas pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano (BPMF), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A autoinspeção é um recurso apropriado para a constatação e avaliação do cumprimento das BPMF, realizada pela farmácia. Devem ser realizadas, no mínimo, uma vez ao ano e suas conclusões devidamente documentadas e arquivadas. Com base nas conclusões das autoinspeções, devem ser estabelecidas as ações preventivas necessárias para assegurar o cumprimento das BPMF.

( ) No caso de produtos devolvidos por motivo de desvios de qualidade comprovados, a farmácia deve registrar a devolução com o nome e dados pessoais do paciente, do prescritor, descrição do produto, natureza da reclamação e responsável pela reclamação, ficando o farmacêutico responsável pela investigação, providenciar a reposição do produto correto ao cliente, não devendo necessariamente comunicar à autoridade sanitária competente.

( ) Assegurar a atualização dos conhecimentos técnico-científicos relacionados com a manipulação e a sua aplicação é atribuição da gerência superior do estabelecimento.

( ) Todo o pessoal envolvido nas atividades da farmácia deve estar incluído em um programa de treinamento, elaborado com base em um levantamento de necessidades e os registros devem dispor no mínimo das seguintes informações: trabalhadores treinados e suas respectivas assinaturas.

( ) Os funcionários envolvidos na manipulação devem estar adequadamente paramentados, utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), para assegurar a sua proteção e a do produto contra contaminação, devendo ser feita a colocação e troca dos EPIs sempre que necessária, sendo a lavagem de responsabilidade do funcionário.

Assinale a alternativa correta:

Qualquer estabelecimento que industrialize, distribua ou comercialize água adicionada de sais deve apresentar condições higiênico-sanitárias que atendam à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 182, de 13 de outubro de 2017, que aprova os procedimentos de boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais destinada ao consumo humano, a fim de garantir sua qualidade higiênico-sanitária, em todo o território nacional. Sobre esta resolução, observe as afirmações e escolha a alternativa correta:

I. Quando realizada a adição de dióxido de carbono na água adicionada de sais, o gás adquirido deve atender aos requisitos especificados pelo Food Chemical Codex (FCC).

II. Os sais utilizados no preparo da água adicionada de sais devem ser de grau farmacêutico e previamente aprovados pelo controle de qualidade da empresa.

III. Os sais utilizados no preparo da água adicionada de sais devem ser de grau alimentício e previamente aprovados pelo controle de qualidade da empresa.

IV. As embalagens de primeiro uso, quando não fabricadas no próprio estabelecimento industrial, devem ser submetidas ao enxágue em equipamento automático, sendo desnecessária a utilização de solução desinfetante.

Está correto o que se afirma em:

A normatização referente à qualidade da água para consumo humano foi aprovada pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Sobre esta portaria, é correto afirmar:

I. O controle da qualidade da água para consumo humano, conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, é destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição;

II. As disposições desta Portaria não se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos;

III. As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.

IV. É dever e obrigação das Secretarias Municipais de Saúde: executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual.

Assinale a alternativa correta:

Considera-se evento adverso do ciclo de sangue toda e qualquer ocorrência adversa associada às suas etapas que possa resultar em risco para a saúde do doador ou do receptor, tenha ou não como consequência uma reação adversa. Os tipos de eventos adversos do ciclo do sangue relacionados ao procedimento transfusional tratados abaixo são:

I. Administração de concentrado de hemácias sob pressão;

II. Administração de concentrado de hemácias irradiado após 14 dias da coleta e mais de 48 horas após a irradiação;

III. Uso dos reagentes sem realização do controle de qualidade diariamente ou a cada lote/remessa, de acordo com o parâmetro avaliado;

IV. Prescrição de hemocomponentes em volume e/ou velocidade superior à necessidade ou à reserva cardíaca do receptor.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o registro, comunicação e notificação da reação adversa associada à coleta de sangue total, componentes sanguíneos por aférese, células progenitoras hematopoéticas de sangue periférico e de medula óssea para uso alogênico ou autólogo, analise as afirmações abaixo:

I. Os registros são internos e deverão ser realizados de acordo com os protocolos dos serviços, quando da identificação de qualquer evento adverso;

II. A comunicação de óbito deve ser feita em até 24 horas a partir da ocorrência à autoridade sanitária competente e aos fornecedores dos insumos envolvidos no processo, quando houver. A notificação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária deve ser feita em até 72 horas;

III. Na ocorrência de reações adversas graves, deve ser feita comunicação aos fornecedores dos insumos envolvidos no processo, quando pertinente, e a notificação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária deverá ser feita até o 5º dia útil do mês subsequente à identificação do evento adverso;

IV. Os dados de identificação do doador, assim como o tempo decorrido entre a reação adversa e a notificação, devem seguir os protocolos de notificação dos demais processos da hemovigilância.

Estão corretos: