Questões de Direito Sanitário para Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. Atualmente, o conceito de droga compreende substâncias que são capazes de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.

II. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos, exceto quando eles tenham algum potencial impacto endêmico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080/90 evidencia que é dever do Estado Brasileiro atuar em favor da saúde dos seus cidadãos, além de excluir qualquer responsabilidade das pessoas de adotar hábitos saudáveis de vida.

II. Planejar as ações e os serviços de saúde que atendam às necessidades atuais da população de um município é uma obrigação da direção municipal do SUS.

III. A legislação em saúde vigente determina que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, começa no nível Federal até ser concluído no nível local.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de plano de saúde, no contexto da Lei nº 8.080/90, remete às atividades e às programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.

II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos brasileiros, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS. III. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Muitas das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho são originalmente zoonoses, que podem estar relacionadas ao ofício de um indivíduo.

II. Priorizar o acolhimento dos idosos com doenças crônicas através do atendimento asilar é uma das diretrizes e objetivos da Política Nacional do Idoso.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Institucionalizar a prática de monitoramento e de avaliação por intermédio de indicadores que distorcem a qualificação da atenção prestada é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

II. Garantir a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência – incluindo as clínicas psiquiátricas e pediátricas – é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.

II. A existência de alguma informação incompleta ou mesmo uma aparência que induz a erros na embalagem exterior de um medicamento são fatores que diminuem e atenuam os riscos e os erros de medicação em uma unidade de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho também podem afetar as pessoas que trabalham em habitat silvestre, como na silvicultura ou mesmo em atividades de pesca.

II. Impedir projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde decorrentes de situações de perigo iminente é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho trazem consequências para a saúde dos profissionais expostos a fatores de risco biológico, sempre causando quadros de infecção crônica e incapacitando o indivíduo para a função que exercia antes.

II. Prospectos, fichas técnicas e informativos incompletos, que induzam a erros por parte do profissional de saúde, são características que podem estar relacionadas a erros de medicação em uma unidade pública de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover a formação de relações horizontais, de articulação e de integração entre os pontos de atenção aos pacientes – tendo a Atenção Básica como centro de comunicação – é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

II. Diversas plantas e animais produzem substâncias alergênicas, irritativas e tóxicas com as quais os trabalhadores podem entrar em contato, diretamente, por poeiras contendo pelos, pólen, esporos ou fungos durante o exercício das suas funções.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.

II. A similaridade do rótulo, da apresentação (comprimido, cápsula), da cor, da forma e do tamanho entre diferentes medicamentos são fatores que estão associados a possíveis erros de medicação em serviços de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Todos os profissionais da equipe de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária máxima de treze horas semanais, inclusive quando se tratar de regime de plantão.

II. Inibir as ações de qualificação da assistência e de educação permanente em saúde é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) atua em favor da ruptura dos vínculos familiares com o objetivo de levar as crianças a ter maior autonomia no ambiente de trabalho.

II. Pode o poder público eximir-se a qualquer momento da responsabilidade sobre a qualidade e a frequência dos serviços de assistência prestados à população idosa de baixa renda e aos cidadãos portadores de deficiências motoras, sem que os gestores sejam, de qualquer forma, sujeitos à fiscalização sobre esse tema.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove o acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais.

II. É vedado à equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS – produzir orientações técnicas ou mesmo materiais informativos sobre temas de interesses da assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A família, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é o conjunto de pessoas unidas por laços exclusivamente consanguíneos, sendo formada, necessariamente, por um homem e uma mulher, além dos filhos.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não pode prestar auxílio na promoção de ganhos sociais ou materiais das famílias.

Marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que se refere ao princípio de integralidade:

Os cuidados à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em atenção básica, atenção de média complexidade e de alta complexidade. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:

I - Em atendimentos realizados na atenção básica, não são utilizados equipamentos de alta tecnologia, como tomógrafos.

II - Cabe à atenção secundária o encaminhamento dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.

III - O nível de atenção de alta complexidade é compreendido como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica.

É correto o que se afirma em:

Em relação aos Níveis de Atenção à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O atendimento hospitalar, que necessita de equipamentos e tecnologias complexas, é definido como de alta complexidade ou atenção terciária.

(__)A atenção básica à saúde é também apresentada como atenção secundária à saúde, sendo o primeiro nível de atenção à saúde.

(__)São considerados procedimentos da média complexidade: cirurgias ambulatoriais especializadas, procedimentos traumato-ortopédicos, ações especializadas em odontologia, entre outros.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O comércio de medicamentos homeopáticos obedece aos dispostos da lei 5991/73. Com base no que a lei discorre sobre o tema, considere a alternativa incorreta:

É correto afirmar que a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre:

A Quarta Diretriz da Resolução 453/2012 discorre que

“as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária,autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico”

Não é uma deliberação, pelo texto da Resolução, ligada à Quarta Diretriz: