Questões de Concurso Sobre direito sanitário

A assistência multiprofissional em saúde da família não deve ocorrer na atenção primária.

O Agente Comunitário de Saúde pode realizar aferição de pressão arterial e glicemia capilar, mesmo sem ter concluído o curso técnico.

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.

Os Cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias devem ser ministrados apenas na modalidade a distância.

O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, não deve ser realizado nas visitas domiciliares.

taxa de mortalidade infantil; taxa de mortalidade neonatal; taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas.

Taxa de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório; taxa de mortalidade específica por aids; taxa de incidência de aids.

taxa de incidência de tuberculose; taxa de incidência de dengue; taxa de detecção de hanseníase; índice parasitário anual de malária.

número de profissionais de saúde por habitante; número de leitos hospitalares por habitante; número e leitos hospitalares sus por habitante.

índice de envelhecimento; taxa de fecundidade; taxa bruta de natalidade, taxa bruta de mortalidade.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Estratégia de programa vertical de saúde.

Equipe de Atenção Básica formada por um médico generalista, um pediatra e um ginecologista (modelo soviético).

O modelo de Sistemas Locais de Saúde (SILOS).

O modelo biomédico de atendimento.

Ervanaria é o nome que se dá ao estabelecimento que realiza dispensação de plantas medicinais.

Medicamento é uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

Droga é um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Farmácia é estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Detergente é um produto destinado a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicado em objetos inanimados ou ambientes.

Medicamento Genérico é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

Medicamento Similar é o medicamento parecido a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua ausência, pela DCI (Denominação Comum Internacional).

Quando o registro de um produto for negado por motivos de ordem técnica ou científica, este nome não mais poderá ser usado para outro o registro de outro produto.

Produtos dietéticos são produtos tecnicamente elaborados para atender às necessidades de determinada dieta de pessoas em condições fisiológicas especiais.

reduzir a quantidade de atendimentos e exames complementares e de diagnóstico nas redes de atenção à saúde particulares e suplementares.

contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização.

fortalecer o vínculo de trabalho entre os profissionais de saúde da atenção primária e os profissionais de saúde das redes de apoio municipal, estadual e federal.

desenvolver tecnologias de educação em saúde, de compartilhamento dos problemas de gestão e de acolhimento dos usuários.

cuidar com base na experiência da família ao longo do tempo, ou seja, sua história pregressa, atual e perspectivas futuras.

trabalhar com os membros da família doentes, poupando o envolvimento dos sadios.

desconsiderar o contexto social e cultural do doente na facilitação das relações com a comunidade.

reconhecer que a pessoa sadia da família pode mudar com o tempo, ao contrário do que acontece com a pessoa doente.

autonomia do profissional de saúde.

sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

confidencialidade dos dados.

assistência segura e com qualidade ao paciente.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.

Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

ofertar todos os procedimentos terapêuticos que atendam às necessidades de saúde dos cidadãos brasileiros.

dispensar medicamentos cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.

disponibilizar práticas integrativas e complementares conforme descritas na tabela do gestor federal.

formular política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

febre amarela.

varíola.

peste.

tuberculose.

Vigilância epidemiológica, sanitária, vigilância em saúde e ambiental.

Vigilância do trabalhador, sanitária, epidemiológica e ambiental.

Saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária.

Vigilância sanitária, epidemiológica, social e saúde do trabalhador.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1986, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1989, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1990.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1988, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1990.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1989, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1991.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1988, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1991.

Imunobiológicos e suas substâncias ativas e inativas, sangue e hemoderivados.

Radioisótopos para uso diagnóstico in vitro e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Saneantes destinados à higienização, desinfecção, desinfestação ou esterilização em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

O produto da execução de sua dívida inativa.

A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados ao Ministério da Saúde, exceto, terceiros.

Os recursos provenientes de consórcios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Auditorias de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério Público.

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Despesas em material de consumo ou em serviços de saúde de terceiros, na categoria de custeio ou de capital obtido por consórcios de saúde.

O projeto de Reforma Sanitária é cimentado na concepção de Estado democrático de direito.

A proposta da Reforma Sanitária tornou-se um projeto a partir da 3ª Conferência Nacional de Saúde.

O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Assistência Social.

A Reforma Sanitária foi conduzida, especificamente, pelos partidos políticos de base populista.