Questões de Direito Sanitário para Concurso

De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

I - Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

II - Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

III - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)

Está(ão) CORRETA(S):

A vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres é responsabilidade da:

A vigilância da qualidade da água para consumo humano visa avaliar e monitorar as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição da água para consumo humano, garantindo a potabilidade dentro dos padrões técnicos necessários. No controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, recomenda-se a coleta de amostras para pesquisa de:

A missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde da coletividade devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde são denominados de:

Historicamente, a trajetória da politica de saúde no Brasil foi segmentada em dois campos de atuação, o da saúde pública e o da assistência médica da Previdência Social. Em relação ao campo da saúde pública, na fase anterior à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar: