Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Com relação à vigilância e ao controle de populações de animais sinantrópicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Animais de estimação, como cães e gatos, são considerados animais sinantrópicos devido à sua interação próxima com os seres humanos.
( ) Animais sinantrópicos raramente desempenham um papel na transmissão de doenças zoonóticas.
( ) A leptospirose é uma doença transmitida por animais sinantrópicos, como roedores, e pode representar um sério risco à saúde pública.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A referida portaria estabelece como competência dos municípios,
Com relação à RDC nº 216/04, analise as afirmativas a seguir.
I. As portas e janelas dos estabelecimentos de serviços de alimentação devem ser mantidas devidamente ajustadas aos batentes. Nas áreas de preparação e armazenamento de alimentos, as portas devem ser equipadas com dispositivos de fechamento automático. Nas aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, incluindo o sistema de exaustão, é obrigatório o uso de telas com malha milimetrada para impedir a entrada de vetores e pragas urbanas.
II. Para garantir a higiene e a segurança em instalações de alimentação, é essencial manter as instalações e os equipamentos livres de vetores e pragas urbanas por meio de ações preventivas. Se as medidas preventivas não forem eficazes, o controle químico deve ser conduzido por uma empresa especializada, sendo necessários procedimentos para evitar a contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios, e, quando aplicável, é preciso higienizá-los.
III. Estabelecimentos de serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados ao controle integrado de vetores e pragas urbanas. Esses procedimentos devem abranger medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de vetores e pragas urbanas.
Está correto o que se afirma em
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado à organização não-governamental Beta que a referida prática
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que
Como consequência, a OMS adotou então a seguinte medida em relação à monkeypox
Sobre a legislação brasileira relacionada ao uso de amianto, assinale a afirmativa correta.