Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2106694 Direito Sanitário
Considerando os elementos substantivos relacionados ao conceito de Distrito Sanitário, os problemas podem ser classificados em processo de distritalização e os mesmos podem ser classificados quanto à sua natureza. Assinale a alternativa CORRETA que são aqueles geralmente predefinidos como existentes e generalizados para diferentes realidades, sem que realmente sejam verdadeiros para todas elas.
Alternativas
Q2103676 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legislações sanitárias, as infrações sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No que tange à penalidade de multa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2103668 Direito Sanitário
Os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para os serviços de saúde foram instituídos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63/2011. Assinale a alternativa que apresenta uma condição organizacional obrigatória para os serviços de saúde segundo a norma citada. 
Alternativas
Q2103665 Direito Sanitário
Suponha que uma autoridade sanitária, durante uma inspeção sanitária em certa panificadora localizada em determinada cidade, tenha constatado uma infração sanitária prevista na Lei Federal nº 6.437/1977. Qual instrumento de ação a autoridade pode utilizar? 
Alternativas
Q2103662 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No que se refere ao SNVS e à Anvisa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1056: D
1057: B
1058: E
1059: A
1060: D