Questões de Concurso Sobre direito sanitário

De acordo com o Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, NÃO é considerado estabelecimento de pescado e derivados

A respeito da vigilância epidemiológica, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde.

( ) Tem entre outras funções, a coleta e o processamento dos dados coletados.

( ) As ações executivas de vigilância epidemiológica são inerentes ao nível estadual e seu exercício exige conhecimento analítico da situação de saúde local.

( ) Compete ao Ministério da Saúde definir, em regulamento, a organização e as atribuições dos serviços incumbidos da ação de vigilância epidemiológica.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem-se que o(a)

I. Agência será dirigida por uma diretoria colegiada.

II. Agência contará com um conselho consultivo.

III. gerência e a administração da Agência serão exercidas por diretoria colegiada composta de 8 (oito) membros.

IV. diretor-presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por 5 (cinco) anos, vedada a recondução.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

São áreas de atuação dentro da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM): Vigilância

I. da qualidade da água para consumo humano.

II. em saúde de populações indígenas expostas a poluentes infectantes.

III. em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres.

IV. em saúde ambiental relacionada aos fatores físicos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Analise as afirmativas a seguir em relação às que competem à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e marque a INCORRETA.

No campo das definições sobre vigilância que estão relacionadas à saúde, leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

Quando, na visita domiciliar, são observados recipientes com formas imaturas do mosquito, deve-se:

Os índices de infestações baseados na fase jovem do vetor são utilizados com frequência no controle da dengue, sendo que os mais utilizados para avaliação da situação de risco de transmissão de dengue e que são fornecidos pelo LIRAa (Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypti) são os índices:

A vigilância vetorial sistemática, participação intersetorial, fornecimento de água encanada em quantidade e qualidade adequadas, coleta regular de lixo com destinação apropriada, saneamento domiciliar, orientação à população para colocar telas nas portas e janelas e uso de mosquiteiro são medidas eficientes para o controle de doenças transmitidas por vetores como

“Doenças que são facilmente controláveis em regiões saneadas tornam-se grandes problemas de saúde pública em lugares onde o tratamento de esgoto é negligenciado”. Como exemplo dessas doenças, podem-se citar:

Para alterar os índices de mortalidade e letalidade das doenças transmissíveis, é necessário integrar diversas ações de intervenção, que, juntas, irão reduzir os índices de incidência e a prevalência de casos. Os índices citados referem-se

A rápida urbanização do país gerou deficits no serviço de saneamento básico, favorecendo o aumento da infestação de vetores que, associados à mobilidade da população, cada dia mais intensa e rápida, levou à disseminação dos diferentes sorotipos da dengue e de outras arboviroses. Para reduzir os fatores que favorecem a proliferação de vetores, deve-se

Durante a visita domiciliar, deve-se ter um olhar para o ambiente intra e peridomiciliar,

O controle do Aedes aegypti envolve a participação do município e da sociedade, que tem o direito de interferir nas políticas públicas de saúde participando ativamente

Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denominado:

Grande parte dos criadouros de Aedes aegypti encontra-se no peridomicílio, por isso a educação em saúde tem papel relevante na sua redução. Portanto,

Assinale a alternativa que apresenta ação de promoção da saúde que causa impacto positivo a longo prazo na qualidade de vida da população.

De acordo com a Lei n° 11.350/06 e suas alterações pela lei n° 13.595/18, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, independentemente do acompanhamento de profissionais de nível superior, em sua área geográfica de atuação:

Leia atentamente a notícia a seguir.

SUS amplia vacina pneumocócica para pacientes de alto risco

_{6 mar 2019}

Pacientes com idade acima de 5 anos que vivem com HIV/Aids, têm câncer ou que fizeram transplante terão direito de serem vacinados no Sistema Único de Saúde com a vacina Pneumocócica Conjugada 13- valente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em até 180 dias.

Com a mudança, pacientes com essas características passam a ter acesso a três tipos de vacinas pneumocócicas. Nos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), voltadas para pessoas com essas características, estão disponíveis atualmente as vacinas pneumocócica polissacarídica 23 valente e a vacina pneumocócica conjugada 10 valente.

O esquema ofertado para esses pacientes é diferente do que o disponibilizado para população em geral. No Calendário Nacional de Vacinação, é oferecida a vacina pneumocócica 10-valente para crianças menores de cinco anos. A recomendação vacinal diferenciada se explica. De acordo com o Ministério da Saúde, essa população é considerada de risco gravíssimo para a doença.

A inclusão da Pneumocócica Conjugada 13-valente é discutida pela Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias (Conitec) ao SUS desde maio de 2018.

_{(https://exame.abril.com.br/brasil/sus-amplia-vacina-pneumococicapara- pacientes-de-alto-risco/. Adaptado)}

Ao se ofertar a vacina Pneumocócica Conjugada 13- valente no SUS para os grupos de maior risco, está sendo cumprido o princípio doutrinário do SUS de

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

III. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

IV. Secretaria Estadual de Saúde (SES) - participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

V. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.