Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2185326 Direito Sanitário
J. P. estava caminhando em uma rua de seu município quando foi atacado por um cachorro, foi socorrido imediatamente pelo dono do cachorro e levado até o pronto atendimento municipal. Ao chegar foi atendido e feito uma ficha de notificação pelos profissionais envolvidos e de imediato foi comunicado a epidemiologia e a vigilância sanitária do município. Qual a ação da vigilância sanitária perante o acontecimento?
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Q2185325 Direito Sanitário
No caso de acidentes envolvendo trabalhador de uma empresa no turno de serviço como o agente de Vigilância Sanitária deve atuar? 
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Q2185324 Direito Sanitário
Quais as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária?  
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Q2185323 Direito Sanitário
Qual lei define o sistema nacional de Vigilância Sanitária? 
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Q2183382 Direito Sanitário

O artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

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Q2182835 Direito Sanitário
Dispõe a lei do Saneamento Básico, Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto
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Q2182816 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.080/90.
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Q2182674 Direito Sanitário
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as atribuições, organização e funcionamento.

Coluna 1 1. CIT (Comissão Intergestora Tripartite). 2. CIB (Comissão Intergestora Bipartite). 3. CIR (Comissão Intergestora Regional).

Coluna 2 ( ) Vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais. ( ) Pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q2182673 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011. 
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Q2181594 Direito Sanitário
No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 4° desta Lei, não constituirá despesa com ações e serviços de saúde, para fins de apuração do percentual mínimo com saúde, todas as alternativas abaixo, EXCETO
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Q2179880 Direito Sanitário
Qual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?
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Q2179054 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
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Q2179053 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.
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Q2179052 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde. 
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Q2179051 Direito Sanitário
Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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Q2178536 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa correta.
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Q2175165 Direito Sanitário
Segundo o Decreto 7.508/11, a Região de Saúde é um(a) 
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Q2175164 Direito Sanitário

Leia a afirmativa a seguir.



Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.



A lacuna acima deve ser preenchida por

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Q2172321 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será
Alternativas
Q2168873 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – SUS, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. II. Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para o atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social. III. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, exceto filantrópico.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
4361: C
4362: A
4363: B
4364: C
4365: E
4366: E
4367: C
4368: D
4369: A
4370: E
4371: B
4372: B
4373: D
4374: A
4375: C
4376: A
4377: C
4378: A
4379: D
4380: A