Questões de Direito Sanitário para Concurso
Foram encontradas 9.631 questões
Q2135041
Direito Sanitário
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência
da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS)
não poderá determinar a suspensão temporária da
comercialização de plano ou de produto, ainda que se
identifiquem irregularidades de natureza contratual,
econômico‑financeira ou assistencial.
Q2135040
Direito Sanitário
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou
domiciliadas no exterior podem constituir ou participar
do capital, ou do aumento do capital, de pessoas
jurídicas de direito privado constituídas mediante
as leis brasileiras, para operar planos privados de
assistência à saúde.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Assistente Social |
Q2132802
Direito Sanitário
A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as
conferências de saúde como espaços democráticos de direito.
Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;
III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;
III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Major Vieira - SC
Órgão:
Prefeitura de Major Vieira - SC
Prova:
Prefeitura de Major Vieira - SC - 2023 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2132193
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no
acompanhamento das políticas e ações de saúde é realizada através:
Q2131965
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contém o órgão
responsável pela formulação, acompanhamento e
avaliação da política nacional de vigilância sanitária
e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Combate às Endemias
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2130286
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Psicólogo |
Q2129686
Direito Sanitário
Para se qualificarem aos requisitos da
NOAS/SUS-02, os estados e o Distrito
Federal deverão submeter à Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) os produtos.
Assinale a alternativa CORRETA quanto a
elaboração, tramitação, requisitos e meios
de verificação dos produtos relativos à
qualificação dos estados e do Distrito
Federal aos requisitos desta Norma.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q2129139
Direito Sanitário
Acerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017,
registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as
falsas:
(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à SaúdPs17%9*7e-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__)A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
(__)A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem somente o diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à SaúdPs17%9*7e-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__)A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
(__)A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem somente o diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q2129135
Direito Sanitário
Sobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019,
marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q2129133
Direito Sanitário
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129089
Direito Sanitário
De acordo com Política e Plano Municipal de
Saneamento Básico, são consideradas infrações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128342
Direito Sanitário
A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada
para direcionar as infrações cometidas contra a
legislação sanitária federal. Constatado uma infração de
leve o valor da multa a ser aplicada:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128333
Direito Sanitário
A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada,
preparo de alimentos várias horas antes do consumo,
manutenção de alimentos em temperaturas elevadas
(incubação bacteriana), manipuladores com infecções
purulentas. Bolos e similares com recheio e cobertura;
produtos de confeitaria doces e salgados, tortas salgadas, massas salgadas com recheio e/ou cobertura,
carne moída, presunto, são fatores que contribuem e e
alimentos incrimináveis, respectivamente, para a
intoxicação com a toxina produzida por Staphylococcus
aureus . O período de incubação e os sinais e sintomas
são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128332
Direito Sanitário
De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99
para dar seguimento em um processo de
descentralização do sistema único de saúde (SUS) com
relação a Estados, Distrito Federal e Municípios
acatando a Lei:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128331
Direito Sanitário
As principais medidas profiláticas, medidas tomadas para
evitar a disseminação e contaminação, são muito
semelhantes e baseiam-se, principalmente em
tratamento da água, medidas de saneamento básico,
educação sanitária, identificação e tratamento dos
doentes assintomáticos, principalmente daqueles que
são manipuladores de alimentos. Está entre as principais
medidas para evitar a propagação dos cistos e
contaminação de novas pessoas:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128330
Direito Sanitário
A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em
seus artigos:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128325
Direito Sanitário
De acordo com a legislação federal e estadual de
vigilância sanitária é de responsabilidade da União:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127257
Direito Sanitário
Existente desde 2003, ela foi criada para concretizar os
princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e
gestão, através da qualificação da saúde pública no
Brasil e do incentivo de trocas solidárias entre gestores,
trabalhadores e usuários. Ela está inserida em todas as
políticas e programas do SUS, de modo que direcione as
mudanças para proporcionar a melhor forma de cuidado
e de organização do trabalho.
Qual é Política é a que se refere a citação acima?
Qual é Política é a que se refere a citação acima?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127254
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3º, da Portaria Nº 2.436, de 21 de
Setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, são Princípios e Diretrizes do Serviço
Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde
(RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Médico - ESF |
Q2127096
Direito Sanitário
Sobre as Regiões de Saúde, considere (V) Verdadeiro ou (F) Falso:
( ) São instituídas pela esfera Federal e geridas pela esfera Estadual. ( ) Espaço geográfico constituído por municípios vizinhos, que possuem identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de transporte e comunicação para ordenar e executar os serviços de saúde. ( ) Para sua instituição, é necessário: Atenção Primária, Emergência,Urgência e Atenção Ambulatorial.
A alternativa que contém a sequencia CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
( ) São instituídas pela esfera Federal e geridas pela esfera Estadual. ( ) Espaço geográfico constituído por municípios vizinhos, que possuem identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de transporte e comunicação para ordenar e executar os serviços de saúde. ( ) Para sua instituição, é necessário: Atenção Primária, Emergência,Urgência e Atenção Ambulatorial.
A alternativa que contém a sequencia CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Conheça nossos planos