Questões de Direito Sanitário para Concurso
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I.organização de um sistema de formação de recursos humanos, exclusivamente no nível de pós-graduação, além da elaboração de programas intermitentes de aperfeiçoamento pessoal.
II.valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (atualizada), para efeito de análise fiscal, proceder- -se-á, periodicamente, a colheita de amostras dos produtos e materiais, nas unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de _________ , findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Inconformado, João ajuizou ação de indenização por danos morais contra o hospital particular e a União, argumentando que, apesar de o Hospital Alfa ser privado, o atendimento que recebeu foi realizado pelo SUS e, sendo a União a gestora nacional do SUS, deveria ser responsabilizada objetivamente pelos danos que sofreu.
Alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Federal deve reconhecer a:
“Os diferentes tipos de avaliação econômica que podem ser realizados dependem dos vínculos estabelecidos entre os custos e os resultados de uma estratégia terapêutica. Existem estudos que examinam a relação entre custos e consequências ou resultados de uma intervenção. São os chamados estudos de custoresultado. Outro grupo calcula custos e consequências, mas sem estabelecer uma relação ou vínculo formal entre eles. São os estudos de custo-consequência”.
Nesse contexto, avalie se a recomendação para emissão de relatório com os resultados apresentados deve levar em consideração:
I. identificar todos os programas que podem contribuir para se atingir os objetivos propostos. II. eliminar todas as estratégias dominadas, ou seja, quando os custos são maiores e efetividade igual ou menor do que os de uma outra. III. os componentes da razão custos e resultados devem ser apresentados pela sua distribuição estatística (média, mediana, intervalo de confiança, entre outras.
Está correto o que se afirma em
( ) Destinam-se a regulamentar a conduta dos indivíduos em sociedade, exigindo-lhes que façam ou deixem de fazer algo, atribuindo-lhes responsabilidades, direitos e obrigações.
( ) O conjunto das normas jurídicas constitui o Direito e, nesse sentido, supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição.
( ) A ordem hierárquica entre as normas jurídicas são: Leis, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi definida por uma norma jurídica, provida de uma medida provisória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: