Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2746851 Direito Sanitário

A articulação das políticas e programas de saúde, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, EXCETO:

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Q2746850 Direito Sanitário

As ações de serviços de saúde no Brasil, implicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), têm como base um princípio que garante acesso em todos os níveis de assistência. Trata-se do Princípio:

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Q2746849 Direito Sanitário

A Portaria N° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do ministério da saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Com relação ao padrão de potabilidade da água, qual a opção correta?

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Q2746553 Direito Sanitário

A Lei federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no seu Art. 2° dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Sendo assim:

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Q2746334 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Vida, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Respostas
1096: A
1097: C
1098: A
1099: C
1100: B