Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso
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A participação do SUS no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos está prevista na Constituição Federal de 1988.
A participação da comunidade é uma diretriz do SUS.
É constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS.