Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso
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Em relação aos aspectos operacionais do consórcio público, é correto afirmar que
( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.
( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.