Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

Operar e manter sistema de abastecimento de água potável para a população consumidora, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis publicadas pela ABNT e com outras normas e legislações pertinentes.

Encaminhar à autoridade de saúde pública, relatórios mensais com informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade.

Encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação, relatórios com informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo e periodicidade estabelecidos pela referida autoridade, sendo no mínimo trimestral.

Promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, as ações cabíveis para a proteção do manancial de abastecimento e de sua bacia contribuinte.

Manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de controle operacional das unidades de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição.

Promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS.

Informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as correções que se fizerem necessárias.

Estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano de amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS.

o seu funcionamento é baseado na demanda espontânea.

a atenção é concentrada no indivíduo.

é centrado em ações curativas.

estimula a participação comunitária, garantindo autonomia nas ações de planejamento no nível dos territórios das equipes de saúde da família.

Identificar áreas de risco na comunidade.

Promover a criação de vínculo entre a equipe e a comunidade.

Intervir sobre fatores de risco.

Coletar informações sobre morbidade dos indivíduos com vistas a elaborar uma política local de assistência mais adequada à realidade local.

reestruturar o modelo assistencial de saúde no Brasil, a partir da reorientação da atenção básica.

realizar prevenção em saúde para as populações onde atue.

ampliar a rede de assistência em estados de acordo com o seu desenvolvimento, onde a atenção básica carece de maior abrangência populacional.

aumentar a destinação de recursos para os fundos municipais de saúde.