Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem, como propósito geral, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é CORRETO afirmar:

É(São) princípio(s) norteador(es) da bioética:

a)Justiça e beneficência.

b)Não maleficência.

c) Autonomia.

Em vigilância epidemiológica, “evento sentinela” é definido por:

Observe a tabela baixo:

Esperança de vida ao nascer

Brasil e grandes regiões, 1991, 1995, 2000 e 2005

Fonte : IBGE: Cens Demográfico (1991 e 2000) e projeções populares para Brasil e grandes regiões, 1991-2020

Ao analisar os dados referentes a esperança/expectativa de vida ao nascer, nas diferentes regiões geográficas brasileiras, podemos afirmar:

No Brasil, são doenças emergentes e reemergentes, respectivamente:

Sobre as doenças de interesse para a saúde pública e vigilância epidemiológica, a opção ERRADA é:

Leia atentamente as afirmações a respeito de Vigilância Epidemiológica:

I - A vigilância epidemiológica foi o tema central da 21ª Assembleia Mundial de Saúde realizada em 1968, na qual se estabeleceu a abrangência do conceito, que permitia aplicação a variados problemas de saúde pública, além das doenças transmissíveis, a exemplo das malformações congênitas, envenenamentos na infância, leucemia, abortos, acidentes, doenças profissionais, comportamentos como fatores de risco, riscos ambientais, utilização de aditivos, dentre outros.

II - No Brasil, a Campanha de Erradicação da Varíola (CEV) − 1966-73 − é reconhecida como marco da institucionalização das ações de vigilância no país, tendo fomentado e apoiado a organização de unidades de vigilância epidemiológica na estrutura das secretarias estaduais de saúde.

III - O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definindo em seu texto legal (Lei nº 8.080/90) a vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Além de ampliar o conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de profunda reorganização do sistema de saúde brasileiro, caracterizada pela descentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de serviços.

IV - A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações, de forma que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia.

Em relação as afirmativas acima, a opção CORRETA é:

A investigação epidemiológica é um trabalho de campo, realizado a partir de casos notificados (clinicamente declarados ou suspeitos) e seus contatos. São objetivos da investigação epidemiológica:

Ainda sobre Políticas Públicas no Brasil, leia atentamente as afirmações abaixo:

I - Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS era dos três níveis de governo, e as normas operacionais vinham regulamentando as relações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas nas relações institucionais e no fortalecimento da gestão do SUS.

II - No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno de medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência: 1. Saúde do idoso; 2. Controle do câncer do colo do útero e da mama; 3. Redução da mortalidade infantil e materna; 4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; 5. Promoção da saúde; 6. Fortalecimento da Atenção Básica.

III - O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo estas diretrizes: 1. A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS; 2. Promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito; 3. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

A respeito das afirmativas acima:

Leia as afirmativas a seguir referentes a criação de Políticas Públicas de saúde no Brasil:

I - Os Institutos de Aposentadorias e Pensões foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.

II - Em 1923 a Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Com as “caixas”, surgem as primeiras discussões sobre a necessidade de se atender à demanda dos trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entre os setores públicos e privados que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde.

III - Em 1981, foi implementado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase à Atenção Primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Propunha a criação de sistemas de referência e contrarreferência e a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada, após sua plena utilização.

Em relação as afirmativas acima:

Observe os itens a seguir relacionados à Doença de Chagas.

I. É uma doença infecciosa febril causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que se adquire por meio do contato direto com as fezes do inseto chamado “barbeiro”.

II. Em função de ações de controle de vetores realizada a partir da década de 1980, em 2006 o Brasil recebeu a Certificação Internacional pela Interrupção da Transmissão de Doença de Chagas pelo Triatoma infestans, espécie importada e responsável pela maior parte da transmissão vetorial no passado.

III. A Doença de Chagas aguda (DCA) em geral apresenta sintomas relacionados aos sistemas cardíaco e digestivo. Ocorre febre prolongada (mais de 7 dias), dor de cabeça, fraqueza intensa, inchaço no rosto e pernas. São comuns dor de estômago, vômitos e diarreia. Devido à inflamação no coração, pode ocorrer falta de ar intensa, tosse e acúmulo de água no coração e pulmão. Se a pessoa for picada pelo barbeiro, pode aparecer lesão semelhante a um furúnculo no local.

É verdadeiro o que se afirma em:

Os dados e informações que alimentam o Sistema de Vigilância Epidemiológica são os seguintes:

I. Notificação de surtos e epidemias: a detecção precoce de surtos e epidemias ocorre quando o sistema de vigilância epidemiológica local está bem estruturado, com acompanhamento constante da situação geral de saúde e da ocorrência de casos de cada doença e agravo de notificação.

II. Dados de mortalidade: são obtidos através das declarações de óbitos, processadas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. Mesmo considerando o sub-registro, que é significativo em algumas regiões do país, e a necessidade de um correto preenchimento das declarações, trata-se de um dado que assume importância capital entre os indicadores de saúde. Esse sistema está sendo descentralizado, objetivando o uso imediato dos dados pelo nível local de saúde.

III. Dados de morbidade: podem ser obtidos mediante a notificação de casos e surtos, de produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, de investigação epidemiológica, de busca ativa de casos, de estudos amostrais e de inquéritos, entre outras formas

IV. Dados demográficos, socioeconômicos e ambientais: permitem quantificar a população e gerar informações sobre suas condições de vida: número de habitantes e características de sua distribuição, condições de saneamento, climáticas, ecológicas, habitacionais e culturais.

A quantidade de itens corretos é:

São funções da vigilância epidemiológica:

I. Recomendação das medidas de controle apropriadas.

II. Processamento de dados coletados.

III. Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas.

IV. Análise e interpretação dos dados processados.

É correto o que se identifica em:

Assinale a alternativa ERRADA em relação ao diagnóstico, tratamento, prevenção e transmissão da Esquistossomose.

A respeito do tratamento e prevenção da febre amarela, indique a opção INCORRETA.

O plano de carreira dos Agentes de Combate às Endemias deverá adotar modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:

I. Contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço.

II. Transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final.

III. Adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho prejudiquem a avaliação.

IV. Indeterminação da avaliação.

V. Direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.

A quantidade de assertivas corretas é:

O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial da Carreira de Agente de Combate às Endemias para a jornada de:

A contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de:

1. Legalidade.

2. Impessoalidade.

3. Moralidade.

4. Publicidade.

5. Eficácia.

A soma dos números corretos é:

O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

II. Haver concluído o ensino fundamental.

III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É verdadeiro o que se identifica em:

A definição a seguir refere-se a: “ É aquele no qual o levantamento de índice detectou a presença do Aedes aegypti domiciliado”: