Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

“Os indicadores de saúde ‘são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde’, ou seja, revelam a condição de saúde da população.”
(Giovanella, 2012.)

Acerca deste assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A notificação compulsória das doenças, agravos e eventos de saúde pública é obrigatória para os profissionais de saúde, para os responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente e por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento. A notificação compulsória das doenças, agravos e eventos de saúde pública faz parte das ações da:

Acerca dos indicadores de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Revelam a situação de saúde da população.
II. São utilizados pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica.
III. Os dados de morbidade mostram o comportamento das doenças na população.
IV. Por medirem os óbitos da população, os dados de mortalidade não são indicadores de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas

As siglas, a seguir, são de sistemas de informação em saúde implantados pelo Ministério da Saúde. Assinale o significado da sigla INCORRETO.

Acerca do Planejamento da Saúde, considere as afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada. III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS. V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas:

Quanto à Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Ministério da Saúde (MS) houve implementação de estratégias para enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) com vários tipos de ações.
I. Ações no campo da alimentação saudável. II. Incentivo à atividade física. III. Prevenção do uso do tabaco e álcool. IV. Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.
Estão corretas as afirmativas: 

São definidas como despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), exceto:

Oswaldo Cruz, Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, é considerado um importante ator na organização do modelo assistencial no Brasil. Entre os seus feitos, destaca-se a campanha desenvolvida para erradicação da febre amarela, na cidade do Rio de Janeiro. Em que época ocorreu esse fato?

A Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá outras providências, estabelecendo que a

De acordo com o Decreto n° 7.508/11, é correto afirmar que

A área da Vigilância em Saúde envolve um conjunto complexo de ações de saúde, voltadas para o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública. Tais ações incluem aquelas relacionadas a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, com foco na proteção e na promoção da saúde da população, ou mesmo na prevenção e controle de riscos, agravos e doenças (BRASIL, 2018). Em relação aos conceitos pertinentes à Vigilância em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A atuação da vigilância sanitária permite recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.

( ) As ações da vigilância em saúde ambiental permitem a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente, que interferem na saúde humana.

( ) As ações da vigilância epidemiológica buscam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.

( ) A vigilância em saúde do trabalhador envolve ações que visam a promoção da saúde, a prevenção da morbimortalidade e a redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No setor saúde, os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade estão diretamente relacionados aos indicadores que são produzidos pelos Sistemas de Informação em Saúde. Dessa forma, são conceitos que contribuem para qualificar os processos de gestão e, em última instância, a oferta de cuidado aos usuários no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) (RODRIGUES, 2014).

Em relação aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A ideia de efetividade contribui para que sejam alcançados os melhores resultados possíveis,por meio das ações produzidas.

( ) A eficácia se relaciona à obtenção de transformações concretas na situação de saúde, coerente com os objetivos propostos pela gestão.

( ) O conceito de efetividade contribui para a avaliação do impacto sobre a situação de saúde, considerando as respostas produzidas pelo Sistema de Saúde.

( ) A noção de eficiência diz respeito à utilização dos recursos disponíveis da melhor maneira possível, no menor tempo possível e com menor custo, evitando “desperdícios”.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Em relação à Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Até a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência à saúde no Brasil tinha caráter

No que se refere ao tema “Atenção à Saúde”, apresentado pelo Código Sanitário municipal de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), marque a alternativa CORRETA, de acordo com a expressa previsão do texto legal:

O Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Nesse contexto, são doenças de notificação compulsória imediata:

São diretrizes do Programa Academia da Saúde:

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos estados, Distrito Federal e municípios, são organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: