Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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Assinale a alternativa que se enquadra dentro do conceito de eventos de saúde pública.
(Giovanella, 2012.)
Acerca deste assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Revelam a situação de saúde da população.
II. São utilizados pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica.
III. Os dados de morbidade mostram o comportamento das doenças na população.
IV. Por medirem os óbitos da população, os dados de mortalidade não são indicadores de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada. III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS. V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
A humanização como política pública transversal às diferentes
ações e instâncias gestoras do SUS sugere trocas solidárias e
comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e
produção de sujeitos.
“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas” (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, 2012.).
Sobre a PNAB, é correto afirmar que:
Segundo a Portaria n. 2.446, de 11 de novembro de 2014, que Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), são considerados valores fundantes do processo de efetivação da política: