Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

Sobre a Promoção da Saúde e melhoria de qualidade de vida no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Carta de Ottawa (1986) define promoção da saúde como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo, que não é responsabilidade exclusiva do setor de saúde e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global. ( ) Os paradigmas da Saúde Coletiva no Brasil e a Promoção da Saúde nos países desenvolvidos merecem destaque, já que ambos influenciaram o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi adotado pela Constituição Federal de 1988 e normalizado pela Lei n° 8.080/1990 e pela Lei n° 8.142/1990, deixando um grupo de sanitaristas que acreditava na importância do social na determinação do processo saúde e doença, responsável pela gestão desse sistema. ( ) O alcance da equidade é um dos focos principais da promoção da saúde, ao mirar na redução das diferenças no estado de saúde da população e na garantia de oportunidades e recursos igualitários, a fim de capacitar todas as pessoas a realizar plenamente seu potencial de saúde. ( ) Intimamente relacionada à vigilância, à saúde e a um movimento de crítica à racionalização do setor, a promoção de saúde supõe uma concepção que não restrinja a saúde a doenças, mas que seja capaz de atuar sobre seus determinantes. Incidindo sobre as condições de vida da população, extrapola a prestação de serviços públicos, propondo ações intersetoriais que envolvam a educação, a renda, o trabalho, a alimentação, o acesso a bens e serviços essenciais, o lazer, entre outros determinantes sociais da saúde. ( ) A Política Nacional de Promoção da Saúde (2016) tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir fragilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes – classes sociais, condições de trabalho, habilitação, ambiente, educação, lazer, cultura e serviços abastados. A despeito de suas disposições e dos esforços que têm sido desenvolvidos ao longo do tempo, ainda parece distante o alcance dos objetivos almejados, em função de diferentes fatores e circunstâncias.

O Levantamento epidemiológico SB Brasil 2010 objetivou conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira em 2010. Para avaliação da cárie dentária foi utilizado o índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): o “ceo-d” e o “CPO-D”.

Marque a alternativa onde consta a situação clínica avaliada pelo índice "ceo-d". É o número de:

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito:
I. Ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. À informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade.
III. Ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas.
Estão CORRETOS:

Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário são classificados em
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Considerando as principais atividades fundamentais para prevenir e controlar doenças endêmicas no Brasil e as principais endemias do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao financiamento da saúde.
I Os municípios possuem como fonte de recursos para o financiamento da saúde 15% da totalidade da arrecadação com impostos. Essa é a única fonte de recursos com que o município pode contar para implementar ações de saúde, que vão de uma simples reunião com diabéticos até procedimentos complexos como a ressonância magnética. 
II O financiamento em saúde envolve a existência do Fundo Municipal de Saúde, gerenciado pelo gestor de saúde do município, que possui autonomia plena sobre o mesmo. Apenas a secretaria estadual de saúde repassa recursos ao fundo municipal. 
III No âmbito da atenção básica de saúde, o financiamento se dá de forma per capita e tem como componente adicional o recurso destinado ao Programa de Saúde da Família. Para a manutenção desse repasse, cabe ao município a alimentação dos sistemas de informação como o Sistema de Informação da Atenção Básica e o Sistema de Informação Ambulatorial. 
IV No serviço público, deve-se utilizar o mecanismo da licitação para a aquisição de bens e serviços, buscando as propostas mais vantajosas. O administrador deve, antes da licitação, definir o objeto que quer contratar e estimar o valor total da obra, serviço ou bem que se quer adquirir, após pesquisa de mercado. Deve ainda verificar se existe previsão orçamentária para o pagamento.
Estão certos apenas os itens

Determinantes Sociais de Saúde (DSS) são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham ou “as características sociais dentro das quais a vida transcorre”. Contudo, a comissão homônima da Organização Mundial da Saúde (OMS) adota uma definição mais curta, segundo a qual os DSS são “as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham”. Diante do exposto, analise as afirmativas e, diante de cada uma, escreva V, se for fator determinante e condicionante na saúde, e F, se não for:
( ) Estado civil do indivíduo. ( ) Saneamento básico. ( ) Educação. ( ) Transporte. ( ) Lazer.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

O processo de coleta, armazenamento e gerenciamento de registros de óbitos, no Brasil, é apoiado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), de alimentação obrigatória em todos os municípios. Os registros de mortalidade devem ser periodicamente enviados às:

Motivado por relatos e queixas dos Estados, referentes ao atendimento de pacientes residentes em outros estados, que por sua vez onerava o orçamento destinado à população própria e referenciada, em 2002 foi criado pelo Ministério da Saúde, em vistas de suplantar tais entraves a:

De acordo com Sodré (2014) a implantação do Sistema Único de Saúde colocou desafios importantes à prática dos profissionais da saúde pública no Brasil. A reordenação dos serviços exigiu a inserção de atividades de

A partir da estabilização da economia, em 1994, houve, no Brasil, uma melhora importante em diversos indicadores sociais e de equidade. Esses resultados se intensificaram ao longo da década de 2000. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Em relação aos Conselhos e Conferências de Saúde, é incorreto afirmar que:

As relações entre determinantes sociais e saúde consistem em estabelecer uma hierarquia de determinações entre fatores mais distais e mais proximais relacionados diretamente ao modo de vida, sendo distintos os fatores que afetam a situação de saúde de grupos e de pessoas. A análise dos determinantes sociais de saúde permite intervenções no sentido de ampliar políticas públicas que possam reduzir as iniquidades, desigualdades consideradas injustas e avançar para políticas de saúde no sentido da

A doença vem se espalhando rapidamente por Minas Gerais. Em 4 de setembro, o estado tinha 13 casos confirmados, sendo quatro registrados no primeiro semestre. De lá, para cá, os diagnósticos são quase quatro vezes maiores. Dados do boletim epidemiológico divulgados em 15 de outubro pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostram que já são 226 municípios com casos notificados da doença. Ou seja, em 26,4% do território mineiro.
Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2019/10/19/interna_gerais,1094114/saiba-onde-se vacinar-contra-o-sarampo-neste-sabado-em-bh.shtml>. Acesso em: 20 out. 2019.

O trecho de reportagem se refere ao sarampo. O meio utilizado pelas autoridades de saúde pública para tentar conter o avanço da doença é

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) abordam, de forma geral, as condições de vida e condições de trabalho dos indivíduos que de alguma forma condicionam sua saúde. Com base na Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), assinale a alternativa correta.

Para calcular a taxa de letalidade do HIV em 2015, a partir dos dados do trecho, pode-se afirmar que é:

O dado referente a 40 mil casos novos por ano trata-se de:

Em fevereiro deste ano foi publicada,no Diário Oficial da União,a Portaria 204, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Assinale a alternativa que se enquadra dentro do conceito de eventos de saúde pública.