Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

Conforme os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n^o 63/2011, assinale a alternativa correta. 

A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:

I. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste regulamento técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.

II. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: órgãos de repressão a entorpecentes.

III. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto deste regulamento técnico unicamente com finalidade diagnóstica.

Estão corretas as afirmativas:

A RDC n° 34/2014 estabelece os requisitos de boas práticas a serem cumpridas pelos serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e componentes e pelos serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais. No que se refere às definições apresentadas pela RDC n° 34/2014, assinale a alternativa correta.

Quanto à classificação dos resíduos, proposta pela Resolução da Diretoria Colegiada — RDC n° 306/2004, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução RDC n° 27/2012, que dispõe a respeito dos requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos empregados em estudos com fins de registro e de pós-registro de medicamentos, assinale a alternativa correta.