Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

De acordo com a Lei nº 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:

Segundo a RDC nº 306/04/Anvisa, que regula o gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de saúde, os órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação por príons, pertencem a qual grupo de resíduos?

Com base na RDC 220/04 – ANVISA, que trata do regulamento técnico de funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica, analise as afirmativas a seguir.

I. O Serviço de Terapia Antineoplásica (STA) é o serviço de saúde composto por equipe multiprofissional especializada na atenção à saúde de pacientes oncológicos que necessitem de tratamento medicamentoso.

II. Antes do preparo da terapia antineoplásica, a capela de segurança biológica deve estar ligada no mínimo 10 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 40 minutos após a conclusão do trabalho.

III. Em relação à equipe multiprofissional de terapia antineoplásica, uma das atribuições é capacitar os profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, com a aplicação do procedimento, por meio de programas de educação permanente, devidamente registrados.

IV. O serviço de terapia antineoplásica deve contar com a farmácia para preparação de medicamentos, sendo necessário o responsável técnico farmacêutico especialista em manipulação de quimioterápicos.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a RDC 17/2013 – ANVISA, a alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE) caberá nas seguintes hipóteses relacionadas a seguir, EXCETO: