Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito fundamental à saúde que o ser humano possui. ( ) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é uma das formas de garantir a saúde, dever do Estado.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) Ao usuário será restringida a continuidade do cuidado em saúde aos hospitais e outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. ( ) As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é incorreto afirmar que:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que

Em relação às comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, conforme a Lei 8.080/1993, afirma-se que cada uma dessas comissões terá por finalidade:

As comissões intersetoriais, conforme a Lei 8.080/1990, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

Conforme a Lei 8.080/1990, os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde e o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser instituída uma Região de Saúde, as seguintes ações e serviços devem estar presentes:
I. atenção primária; II. urgência e emergência; III. vigilância em saúde; IV. atenção psicossocial; V. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Dos itens, verifica-se que estão corretos

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Estão corretos:

Em relação ao Planejamento da Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, NÃO é correto afirmar que:

Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se as definições a seguir estão corretas:

I. Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, coma finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. Portas de Entrada -serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

III. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

IV. Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Estão corretas:

Avalie se, de acordo com a Lei Federal 8.142/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

✓ A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

✓  O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

✓ O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas são respectivamente: 

Avalie, com base na Lei 8080/90, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

✓  O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas são respectivamente: 

Com base na Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar, a respeito da organização, direção e gestão do SUS, que:

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

✓  O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

✓ O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

✓  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

As afirmativas são respectivamente:

O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa que apresenta um princípio seguido pelo Sistema Único de Saúde.

Com base no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: Analise os itens abaixo e marque V(verdadeiro) e F(falso):
( ) atenção primária; ( )vigilância sanitária; ( ) urgência e emergência; ( )atenção psicossocial; ( ) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; ( )vigilância em saúde;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: