Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1347326 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080, de 19/9/1990, Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.Complete o § 2º O atendimento e a internação domiciliares serão realizados............
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Q1347325 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080, de 19/9/1990, Art.3º Parágrafo único: Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:
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Q1344758 Direito Sanitário
No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população:
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Q1344660 Direito Sanitário
Em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres, a falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para todos profissionais são
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Q1338055 Direito Sanitário
Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda. 
1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde. 3. Participação da comunidade. 4. Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite.
( ) Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública. ( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ( ) Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
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Q1338052 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):
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Q1335041 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto no 7.508/2011 o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem a finalidade de:
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Q1335038 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde.
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Q1333428 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142 de 19 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, através das Conferências e Conselhos de Saúde. Tendo em vista essas instâncias colegiadas, analise as assertivas abaixo assinalando V, para as verdadeiras e F, para as falsas.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados na cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1333427 Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:
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Q1332268 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Q1332267 Direito Sanitário
A primeira lei orgânica da saúde, a lei Nº8.080/90, em consonância com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, relaciona alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles:
I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – Centralização político-administrativa, direção única em cada esfera de governo; III – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado de ações e serviços curativos; IV – Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1330619 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que o controle e a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s)
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Q1330570 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete


I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento.

III. discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

IV. atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.

Alternativas
Q1330569 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços
Alternativas
Q1330568 Direito Sanitário
Preencha a lacuna nos termos da Lei nº 8.142/1990 e assinale a alternativa correta. É o Ministério da Saúde, mediante ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
Alternativas
Q1330567 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações


I. de vigilância patrimonial.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Alternativas
Q1328359 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90, formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais é de competência:
Alternativas
Q1328358 Direito Sanitário
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, em âmbito administrativo, de acordo com a Lei 8.080/90, é atribuição de:
Alternativas
Q1325887 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços


I. de atenção primária.

II. de atenção de urgência e emergência.

III. de atenção psicossocial.

IV. especiais de acesso aberto.

Alternativas
Respostas
2161: B
2162: C
2163: A
2164: A
2165: D
2166: B
2167: C
2168: E
2169: D
2170: E
2171: B
2172: C
2173: C
2174: B
2175: A
2176: C
2177: C
2178: A
2179: B
2180: E