Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Duas das atribuições abaixo, relacionadas à administração do Sistema Único de Saúde (SUS), são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Identifique-as:

I- Participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

II- Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

III- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

IV- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

V- Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.

Assinale a alternativa que apresenta as atribuições corretas:

Assinale a alternativa que indica o princípio inserido mais recentemente na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS):

O Controle Social, com a representação de diferentes segmentos da sociedade civil, é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a participação da sociedade nas questões relacionadas à saúde em todas as esferas de governo.
Essa participação se faz conforme a:

Em relação a Lei nº 8.142 de 1990 é correto afirmar que:

A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado, sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e mediante: